Juíza Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo foi designada pelo CNJ e pela Corregedoria Nacional de justiça para integrar a força-tarefa de correição extraordinária no Estado da região Centro-Oeste.
A juíza de direito Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo, titular do 3.° Juizado Especializado no Combate à violência doméstica e Familiar contra a Mulher e coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJAM), participa nesta semana da correição extraordinária nas unidades prisionais do Estado de Goiás, integrando a equipe formada por membros do Conselho Nacional de justiça (CNJ), magistrados e técnicos da Corregedoria Nacional de justiça e de outros Tribunais do País designados para participar da força-tarefa, conforme a portaria Conjunta CNJ-CN-DMF n.º 01, de 25 de abril deste ano.
As atividades de correição em Goiás tiveram início na última segunda-feira (29/05) e seguem até esta sexta-feira (02/06). A missão tem por objetivo inspecionar os estabelecimentos prisionais e serviços penais de Goiás, verificar o funcionamento e a regularização dos sistemas e das plataformas eletrônicas, bem como auditar a utilização dos sistemas informatizados de tramitação de processos criminais e de execução penal da unidade federativa.
A magistrada coordenadora do GMF/TJAM, do qual a desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques é supervisora, deslocou-se para Goiás acompanhada do servidor Felipe Batista das Chagas – também designado pela portaria Conjunta CNJ-CN-DMF n.º 01 para integrar a equipe de assessoramento dos magistrados durante os trabalhos de correição.
Na tarde do primeiro dia de inspeção, o corregedor nacional de justiça, ministro Luis Felipe Salomão, sete conselheiros do CNJ – João Paulo Schoucair, Marcello Terto, Marcio Freitas, Marcos Vinícius Jardim, Mário Maia, Richard Pae Kim e Mauro Martins -, e integrantes do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de execução de Medidas Socioeducativas (DMF) visitaram unidades prisionais goianas.
Conforme divulgado pela Agência de Notícias do CNJ, a força-tarefa fará averiguações, inclusive subsidiadas por denúncias, a fim de elaborar um diagnóstico sobre a situação dos presídios no Estado. Na pauta do trabalho de checagem da situação geral das prisões e de permanência dos detentos no cárcere, questões como superpopulação; condições de trabalho dos agentes; respeito aos direitos humanos; cumprimento das rotinas processuais; aspectos sanitários, de higiene e de alimentação.
A agenda de trabalho prevê ainda, além das idas a presídios, reuniões com representantes de instituições dos poderes locais, com dirigentes de organizações não governamentais, Ministério Público, OAB, defensoria pública, Poder Executivo local e familiares dos detentos. Também faz parte da ação a capacitação das equipes que lidam com os sistemas eletrônicos usados nas Varas Criminais e de execução Penal na gestão da população carcerária – a exemplo do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), do Sistema Eletrônico de execução Unificada (SEEU) e do Sistema de Audiências de Custódia (Sistac).
Carlos de Souza – TJAM
Com informações complementares da Agência CNJ de Notícias
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