Nesta segunda rodada do ano, 20 audiências vão acontecer em três unidades socioeducativas da capital, sob a condução do juiz titular da VEMS, Luís Cláudio Cabral Chaves.
A dona de casa A. S. S. jamais vai esquecer esta terça-feira, 20 de junho de 2023. É que ela acompanhou, presencialmente, a concessão da liberdade ao filho, um adolescente de 17 anos de idade, que teve extinta, por bom comportamento, a medida socioeducativa que cumpria há 257 dias no Centro Dagmar Feitosa, localizado no bairro do Alvorada, zona Centro-Oeste de Manaus. A decisão aconteceu durante uma das Audiências Concentradas realizadas no centro socioeducativo por parte da Vara de execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de justiça do Amazonas (VEMS/TJAM), que tem como titular o juiz Luís Cláudio Cabral Chaves.
Realizadas nos centros socioeducativos a cada três meses (março, junho, setembro e dezembro), os atos processuais permitem avaliar, por exemplo, a manutenção ou a extinção da medida socioeducativa. Essa reavaliação da situação jurídica e psicossocial de adolescentes se dá em cumprimento de medidas socioeducativas, a partir das diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Conselho Nacional de justiça (CNJ).
Nesta segunda rodada do ano, 20 audiências vão acontecer em três unidades socioeducativas da capital sob a condução do juiz titular da VEMS, Luís Cláudio Cabral Chaves. Na segunda e nesta terça-feira (20/06), 13 delas foram realizadas no Centro Dagmar Feitosa. Na quarta-feira (21/06) é a vez do Centro Senador Raimundo Parente sediar três audiências e, na quinta (22/06), o Centro Socioeducativo de Semiliberdade Masculino terá quatro. A exemplo da edição passada, o Centro de Internação Feminina não tem pauta de audiências programadas.
Das sete audiências realizadas nesta terça-feira no Centro Dagmar Feitosa, em duas delas houve a extinção da medida socioeducativa e em cinco a manutenção desta (onde os internos aguardarão por nova reavaliação).
Para uma mãe, ver a liberdade do filho que cometeu um ato infracional e que, em razão disso, foi privado de liberdade pela justiça, é um momento em que até faltam palavras, diz A. C. S. “Nem sei descrever o que estou sentindo. Não tenho palavras, mas é muito bom porque não é fácil. Filho é filho independentemente do que tiver ocorrido. Aqui no Dagmar Feitosa ele aprendeu a ler e escrever. Fez cursos que lá fora não teria oportunidade de fazer. Mas é muito bom estar com o meu filho agora. Vamos viver uma nova vida, ainda mais para ele. Meu filho precisa ter consciência que agora ele não terá a vida que tinha antes; tem que estudar e trabalhar, também, pois tem uma filha que vai fazer 2 anos de idade em agosto. Acredito em Deus que vai ser uma nova vida para ele”, comentou a mãe.
De seis para três meses
O magistrado Luís Cláudio explica que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que as reavaliações de medidas socioeducativas se deem a cada seis meses, mas, no caso da VEMS/TJAM, é desenvolvida a metodologia de ir aos centros socioeducativos e realizar as reavaliações a cada três meses, com a vantagem de, primeiro, trazer a família para mais perto do Poder Judiciário.
“E em segundo lugar as pessoas ficam mais à vontade, e o adolescente não chega algemado e nem precisa de escolta para estar presente à audiência. E mesmo que o adolescente receba uma manutenção da medida, você tem no curso do cumprimento desses seis meses a possibilidade de, na metade, redirecioná-lo para sair na próxima audiência. Além da baixa taxa de ocupação, também destaco o baixo índice de reentrada desses adolescentes, que fica ‘flutuando’ entre 4% e 6%. Ou seja, este é um projeto pioneiro do Tribunal de justiça do Amazonas e que hoje está sendo difundido através do CNJ para os Tribunais do Brasil inteiro”, comentou o titular da VEMS/TJAM.
Além do magistrado Luís Cláudio Cabral Chaves, participam das audiências nesta terça-feira no Centro Dagmar Feitosa, o Ministério Público do Estado (MPE/AM), representado pelo promotor Adriano Marinho; a defensoria pública do Estado (DPE/AM), com o defensor público Eduardo Ituassú; o diretor do Centro Dagmar Feitosa, Juracy Maciel de Oliveira; e representantes da Secretaria de Estado da justiça, direitos humanos e Cidadania (SEJUSC), das equipes técnicas das unidades e servidores da Vara de execução de Medidas Socioeducativas.
Noção da realidade
A presença física dos poderes nos centros socioeducativos é fundamental, destaca o promotor Adriano Marinho. “A cada três meses nós realizamos esse ciclo de audiências concentradas nos centros socioeducativos tanto de regime fechado quanto de aberto e é importante para que tenhamos noção atual realidade dos centros e a necessidade desses órgãos de execução. E demonstra a importância do Judiciário, Ministério Público e da defensoria pública virem a esses locais, com presença física, verificar como está sendo o cumprimento das medidas socioeducativas”, disse o representante do MPE/AM.
Segundo o defensor público Eduardo Ituassu, da 4.ª Defensoria de 1.ª Instância, as Audiências Concentradas são extremamente importantes para se compreender a situação dos socioeducandos e fazer valer a lei. “O doutor Luís Cláudio foi pioneiro nessa situação e é extremamente importante esse contato com o socioeducando, com o adolescente, com a família, para compreender a situação da melhor forma e fazer valer as diretrizes e as normas do próprio Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Aí conseguimos entender, ou tentamos pelo menos entender, o que aconteceu, e ver a melhor solução em busca da proteção integral como a Constituição determina para os adolescentes em conflito com a lei”, analisa o integrante do DPE/AM.
#PraTodosVerem – a fotografia principal que ilustra a matéria mostra o juiz Luís Cláudio Chaves (à cabeceira da mesa) conduzindo uma das audiências realizadas na manhã desta terça-feira, no Centro Socioeducativo Dagmar Feitoza. À direta dele estão os representantes do MPE e da defensoria pública. Em primeiro plano (de costas para a câmera) um socioeducando e uma familiar participam da audiência.
Paulo André Nunes
Fotos: Raphael Alves
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