Carta apresenta 20 medidas para dar efetividade ao princípio da igualdade entre homens e mulheres no Poder Judiciário.
Com a intenção de ampliar discussões e efetivar ações alusivas à participação feminina no âmbito do Poder Judiciário, o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) divulgou a “Carta de Brasília pela Igualdade de Gênero no Poder Judiciário”.
A carta – originada no seminário “Mulheres na Justiça: Novos Rumos da Resolução CNJ nº 255”, realizado em Brasília nos dias 17 e 18 de novembro de 2022 – foi apresentada e aprovada, por aclamação, em sessão plenária do CNJ que ocorreu no último dia 14 de junho.
Na carta, as magistradas e servidoras, além de apoiadores e participantes do encontro, apresentam medidas que visam contribuir para que a sub-representação feminina deixe de ser considerada uma escolha individual e que a igualdade seja fator de legitimação permanente e pulsante das instituições que fazem justiça.
O CNJ entende que o documento reúne propostas importantes, que são direcionadas a uma maior participação e inclusão do público feminino no campo de atuação do Poder Judiciário brasileiro, sendo indispensável a junção de esforços gerais que façam com que essa problemática deixe de ser uma realidade nos tribunais.
Além de apresentar discussões acerca da inexistência de paridade na participação feminina no cenário do Sistema de Justiça, o documento também agrupa 20 sugestões destinadas ao CNJ, de maneira a assegurar, impulsionar, promover e fortalecer a igualdade institucional entre homens e mulheres, adotando mecanismos que possam agir de maneira imediata para a efetivação destas ações.
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#PraTodosVerem: Na imagem que ilustra a matéria, uma arte gráfica em cor predominantemente laranja, com a gravura de uma balança simbolizando a Justiça e ao lado da gravura a expressão: “Mulheres na Justiça – Novos Rumos da Resolução CNN n. 255
Com informações do CNJ
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