Presidido pela desembargadora Vânia Marques Marinho, o Comitê reuniu-se com os integrantes do Grupo de trabalho (GT) para apresentação do relatório parcial das atividades de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) do Tribunal de justiça do Amazonas (TJAM), presidido pela desembargadora Vânia Marques Marinho, reuniu-se, na tarde da quinta-feira (06/07), com os integrantes do Grupo de trabalho (GT) para apresentação do relatório parcial das atividades de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), relativamente aos seis primeiros meses do ano. A reunião aconteceu na sala de reuniões da Presidência do TJAM, localizada no edifício-sede do Poder Judiciário, Desembargador Arnoldo Péres, na avenida André Araújo, Aleixo, zona Sul.
“Estamos, a partir do primeiro impacto e do primeiro movimento de divulgação do que é a Lei Geral de Proteção de Dados, buscando uma política de conscientização permanente tanto do nosso público interno quanto externo, que nós atendemos, para garantir cada vez mais a proteção dos dados pessoais de todos. Hoje foi apresentado o relatório semestral das atividades do Comitê e o planejamento para as próximas ações que iremos desenvolver”, disse a desembargadora Vânia Marinho.
A magistrada salientou que a LGPD é uma questão importante para o Tribunal de justiça do Amazonas, sendo um aprendizado NOVO em meio a uma mudança de paradigmas. “A legislação vem cada vez mais forte na garantia da proteção e integridade de dados, e precisamos introjetar isso no nosso dia-a-dia. Temos um longo caminho pela frente. Precisamos entender que não é porque agimos de uma determinada forma que não devemos mudar e buscar aprimorar. E é essa a finalidade da nossa conscientização: mostrar os benefícios não só aqui dentro do seu espaço de trabalho, como na sua vida particular em relação à proteção de seus dados”, comentou a presidente do Comitê Gestor de Proteção de Dados.
Além da desembargadora Vânia Marinho, que preside o Comitê, também participaram da reunião o Secretário-Geral de Administração, Chrystiano Lima e Silva; o Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, Breno Figueiredo Corado; a Secretária de Serviços Integrados de saúde; Ana Cyra Saunders Fernandes Coelho; o representante da Secretaria de Compras, Contratos e Operações, Edivam de Lucena Nascimento Júnior; a Diretora da escola Judicial do TJAM, Fernanda Priscilla Pereira Calegare; o Secretário de Arquivo e Memória Institucional do TJAM, Manoel Pedro de Souza Neto; o Assessor de Conformidade e Controle da Presidência, Carlos Ronaldo Lima Barroco Filho; a Secretária de Planejamento, Marcia Rachel de Castro e Costa Rizzato; a Secretária de gestão de pessoas, Wiulla Inácia Garcia Alves; o Assistente Judiciário Marcos Antônio Batista de Oliveira, também representando a Secretaria de gestão de pessoas; o Assessor de Segurança da Informação e Proteção de Dados, Washington Alves da Cunha Neto; o servidor Washington José Neto Alberto Mousse, do Subcomitê de Segurança da Informação; o Secretário do Comitê Gestor de Proteção de Dados, Paulo Motta de Morais; e a servidora Fabíola Nazaré Borges, integrante do Comitê.
Na primeira parte da reunião foi apresentado o relatório das atividades do Comitê nos primeiros seis meses do ano, relativamente à adequação do TJAM à Lei Geral de Proteção de Dados, atendendo à Resolução nº 363 do Conselho Nacional de justiça (CNJ) e também à própria LGPD, como destacou a servidora Fabíola Borges, que fez a explanação do relatório.
“Apresentamos as atividades desde a criação do próprio Comitê Gestor de Proteção de Dados, nomeando encarregado, a implementação do Grupo de trabalho e as atividades específicas que são o mapeamento das atividades que tratam dados pessoais, as análises de risco e elaboração de planos de ação visando mitigar os riscos. Também abordamos as políticas interna, externa e de segurança da informação. E na segunda parte da reunião apresentamos as próximas atividades que vamos realizar junto com os membros do Grupo de trabalho, que é multidisciplinar e tem representantes de todas as áreas do Tribunal”, explica Fabíola Borges.
O próximo passo, disse ela, é a construção de uma política interna de privacidade; a continuidade do processo de mapeamento de dados nas próximas áreas do Tribunal de justiça; a implementação de um programa de conscientização da LGPD para atingir as unidades descentralizadas do TJAM; e a definição de políticas como de temporalidade, por exemplo. “Nesse momento estamos arrumando a casa para a adequação e, após, manter. São coisas contínuas”, acrescentou a servidora.
Lei Geral de Proteção de Dados
Promulgada em 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
As normas previstas na referida lei devem ser observadas pela UNIÃO, Estados, Distrito Federal e Municípios e suas diretrizes disciplinam a proteção de dados pessoais tendo como fundamentos o respeito à privacidade; a autodeterminação informativa; a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação; a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; além dos direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da Cidadania pelas pessoas naturais.
#PraTodosVerem: Imagem da matéria traz momento da reunião do Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) do Tribunal de justiça do Amazonas (TJAM), presidido pela desembargadora Vânia Marques Marinho (que aparece ao centro e ladeado por demais integrantes do Grupo de trabalho (GT).
Paulo André Nunes
Foto: Marcus Phillipe
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