No objetivo de proporcionar maior efetividade da nova norma de custos no setor público, que vigora a partir de janeiro de 2024, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex), emitiu uma nota técnica com orientações ao Estado e Municípios sobre a implementação de um Sistema de Informação de Custos (SIC). A orientação técnica foi elaborada pela Comissão de exames das Contas Gerais do Governo, órgão técnico da Corte de Contas.
O documento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (19), e PODE ser acessado em doe.tce.am.gov.br
A Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) TSP 34 trata de critérios para geração de informação como instrumento de governança pública, ressaltando a importância de o gestor adotar um gerenciamento efetivo dos custos.
A nota técnica do TCE-AM estabelece objetivos para a implementação desse sistema de gerenciamento, como atendimento correto às observações da NBC a partir de 1º janeiro de 2024; o incentivo ao desenvolvimento de modelos de gerenciamento de custos, e a realização de ações de estudos para implementação do sistema nos órgãos da administração pública.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) emitiu uma nota técnica com orientações sobre o gerenciamento de custos no setor público. A nota, intitulada “TCE-AM emite nota técnica orientando sobre gerenciamento de custos no setor público,” ressalta a importância da implementação de modelos de gerenciamento de custos alinhados à Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 34 – Custos no Setor Público e recomenda a observância desta norma a partir de 1° de janeiro de 2024.
Benefícios
O Sistema de Informação de Custos (SIC) auxilia no registro, processamento e amostra dos custos de bens e serviços produzidos e oferecidos à sociedade pelos órgãos públicos. Dessa maneira, poderão ser estipulados valores aproximados de custos importantes, como o custo de um aluno ao município, o tratamento de saúde de um cidadão, a prestação de determinados serviços, entre outros.
Tendo as informações compiladas no sistema de forma correta, o SIC permitirá uma melhor tomada de decisão dos gestores públicos a curto e longo prazo, sendo importante na elaboração de orçamentos, avaliação de programas, controle e redução de custo, mensuração de desempenho, gestão de pessoas, estabelecimentos de preços e tarifas.
Além dos benefícios para a administração, tal sistema será um difusor de transparência à sociedade, permitindo maior facilidade à prestação de contas de cada gestor.
A nota técnica também aponta outros aspectos do sistema, como modelo de gerenciamento de custos, iniciativas que já foram realizadas a respeito do tema, e o contexto teórico-normativo para a implantação do sistema de custos na administração pública.
