Juiz Olivar Augusto Roberti Coneglian, diretor da Central de Processamento Eletrônico (CPE) apresentou os resultados alcançados pela Corte sul-mato-grossense com a adoção do modelo.
Nesta quinta-feira (09/11), a segunda palestra da programação do “VIII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de justiça do Brasil (Consepre)”, que acontece no Plenário Desembargador Ataliba David Antônio, na Sede do Tribunal de justiça do Amazonas (TJAM), abordou o tema “Centrais de Processamento e Unidades de Processamento Judicial”. O palestrante foi o juiz Olivar Augusto Roberti Coneglian, diretor da Central de Processamento Eletrônico (CPE) do TJ do Mato Grosso do Sul.
Coneglian salientou que o projeto da CPE nasceu em 2011, sendo oficializado em 2013, por Provimento do Tribunal, e implementado como Lei Estadual no ano seguinte. “A CPE exerce parte das funções realizadas pelos cartórios judiciais, sendo essas funções definidas dentro das movimentações de processos em primeiro grau. Cabe aos cartórios a realização de audiências, assinaturas de expedientes, encaminhamento de documentos, contatos com advogados e partes, além de situações urgentes. A função do CPE engloba o cumprimento de decisões, expedição de documentos, elaboração de cálculos, publicações, decurso de prazo e movimentação processual”, detalhou o magistrado ao compartilhar os resultados da adoção do mecanismo pelo Tribunal sul-mato-grossense.
O juiz do TJMS frisou a importância de que a função de cada um seja definida, por isso foi regulamentado e estabelecidos os regramentos públicos de cada setor para não haver conflitos ou problemas entre os setores”, avaliou o juiz diretor da CPE.
A Central funciona com juiz diretor, secretária, comitê gestor formado por juízes de várias áreas e departamentos cível, criminal, juizados especiais e departamento de apoio, e oferece contato por meio da central CPE Atende (e-mail e telefone). Alguns tipos de procedimento não estão na CPE, como o fluxo cartorial da auditoria militar e questões pré-processuais da Maria da Penha.
O juiz Olivar Coneglian informou que o TJMS tem, atualmente, em circulação mais de 788 mil processos, destes mais de 774 mil estão sendo agilizados pela CPE, cerca de 98% das ações em andamento no judiciário sul-mato-grossense.
O magistrado explicou que o projeto também trouxe soluções como o programa de controle de mandados por meio do qual PODE ser verificada a atuação dos oficiais de justiça e a produtividade, não permitindo que os processos fiquem parados por falta de cumprimento e, segundo ele, trazendo economia ao erário da Corte.
Outra solução que trouxe benefícios, desta vez para a arrecadação do TJMS, foi a instalação, dentro da central, no ano de 2015, do programa de acompanhamento das custas judiciais, que elevou de 1% em 2014 para 8% em 2015 os valores recolhidos em custas finais. Ele afirmou que, em 2023, esse aumento de arrecadação já alcançou 21%, antes do final do ano judiciário.
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Confira mais fotos do segundo dia do evento:
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#PraTodosVerem – a fotografia principal que ilustra a matéria mostra o plenário do TJAM, durante a palestra do juiz Olivar Coneglian. A imagem, feita a partir dos fundos da plateia, mostra várias pessoas (de costas) sentadas acompanhando a exposição. O juiz está em pé no centro do plenário e, ao redor dele, os membros do Consepre ocupam lugares nas bancadas laterais e ao fundo. O ambiente está decorado com muitas flores e um grande painel com a logomarca do “VIII Encontro do Conselho de Presidentes de TJs do Brasil” enfeita a parede por trás da mesa-diretora do evento.
Sandra Bezerra
Fotos: Raphael Alves
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