Juízes de Entrância Final interessados têm prazo de dez dias para fazerem inscrição.
A Coordenadoria-Geral dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas divulgou o edital nº 001/2024 – CGJECC, que trata da abertura de vaga de membro da 2.ª turma Recursal, pelo critério de merecimento.
A vaga surge com o término do mandato da juíza Sanã Almendros de Oliveira, a partir de 15/02/2024.
O edital foi disponibilizado no Diário da justiça Eletrônico desta quarta-feira (10/01) e informa o prazo de dez dias corridos, a contar da primeira publicação, para que os juízes de Entrância Final apresentem, na 1.ª Secretaria das Turmas Recursais dos Juizados Especiais, por meio do SEI, seus pedidos de inscrição.
Junto com o requerimento, devem ser anexados: certidão comprovando o tempo de efetivo exercício no cargo ou na entrância, expedida pela Divisão de Pessoal; certidão comprovando a não retenção injustificada dos autos além do prazo legal, expedida pelo diretor ou escrivão da Vara; certidão comprovando não haver sido o juiz punido nos últimos 12 meses, em processo disciplinar, com pena igual ou superior à de censura, expedida pela Corregedoria-Geral de justiça; relatório de produtividade do magistrado nos últimos seis meses (julho a dezembro de 2023); cinco sentenças ou decisões interlocutórias, preferencialmente de classes processuais diferentes.
DJe
Patrícia Ruon Stachon
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