A primeira das várias ações do Tribunal de justiça do Amazonas é o lançamento de uma série temática de vídeos de curta duração (cada um com um minuto, em média) e com os quais se buscará explicar o significado de expressões e termos jurídicos, muito presentes em processos e decisões judiciais.
Aderindo ao “Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples”, o Tribunal de justiça do Amazonas (TJAM) pretende adotar ações em suas áreas Jurídicas e Administrativas – abrangendo decisões jurídicas e atos administrativos, por exemplo – de modo que a linguagem utilizada pelo Tribunal seja cada vez mais direta, inclusiva e de fácil compreensão.
O Tribunal de justiça do Amazonas (TJAM) dá início neste mês de fevereiro a um amplo projeto com o qual se associa a uma mobilização nacional suscitada pelo presidente do Conselho Nacional de justiça, Ministro Luís Roberto Barroso, para tornar cada vez mais acessível e compreensível a comunicação do Poder Judiciário com as pessoas.
As medidas previstas pelo TJAM para esse projeto incluem, de forma estratégica, a mobilização de demais tribunais em funcionamento no Amazonas, dentre os quais o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM) e o Tribunal Regional do trabalho da 11.ª Região (TRT/11) para a execução de projetos, de maneira conjunta, com esse mesmo objetivo.
Segundo a presidente do Tribunal de justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge, “a mobilização nacional suscitada pelo presidente do CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso, é importante e necessária para que o Judiciário, em suas decisões e comunicações, se faça cada vez mais compreensível e acessível aos cidadãos”, apontou a presidente.
A primeira das várias ações do Tribunal do Amazonas com tal objetivo, foi lançada nesta semana. Trata-se de uma série temática de vídeos de curta duração (cada um com um minuto, em média) que serão divulgados constantemente pelo Tribunal e com os quais se buscará explicar o significado de expressões e termos jurídicos muito presentes em processos judiciais.
Primeira iniciativa lançada
Priorizando a acessibilidade das pessoas com deficiência (PCD), todos os vídeos elaborados contarão com legenda (em língua portuguesa) e tradução, com intérpretes, em Linguagem Brasileira de Sinais (Libras).
Os vídeos são produzidos pela Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de justiça do Amazonas e serão divulgados nas redes sociais do órgão, no canal do Tribunal no YouTube e, como medida de impacto, constarão em peças processuais – por meio de QR-Code (código de resposta rápida) – onde o cidadão (que é parte em processos) poderá apontar a câmera de seu celular para esse código e assistir aos vídeos explicativos.
Plano de Ação
Os primeiros quatro vídeos, com explicações rápidas sobre os termos/expressões: “Citação”; “Testemunha”; “Audiência de conciliação” e “Intimação de Sentença” já podem ser acessados no canal do Tribunal de justiça do Amazonas no YouTube e também será disponibilizado nas redes sociais do Tribunal (Instagram, Facebook e TikTok).
Juntamente a este documento público, internamente o TJAM elaborou um plano de ação para execução no decorrer do ano, prevendo:
Mobilizando internamente diversos setores, o Tribunal de justiça do Amazonas divulgará nos próximos dias um documento público (portaria) no qual constarão as prioridades do Judiciário na execução do “Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples” em âmbito regional.
As ações deste projeto, no âmbito do TJAM, serão desenvolvidas de maneira integrada por diversos setores do Tribunal, dentre os quais: Assessoria de Comunicação Social; Secretaria de Planejamento – por meio do Núcleo de Gerenciamento de Projetos e Divisão de Inclusão, acessibilidade e Sustentabilidade –; Laboratório de Inovação; escola Judicial, dentre outros.
– Simplificação de linguagem em documentos;
– formação continuada de magistrados e servidores acerca do tema;
– Promoção de campanhas de amplo alcance de conscientização sobre a importância do acesso à justiça de forma compreensível;
– Criação de Protocolos que evitem, sempre que possível, formalidades excessivas;
– Desenvolvimento de Plataformas com interfaces intuitivas e informações claras;
– Criação de uma REDE de defesa dos direitos de acesso à justiça por meio da comunicação simples e clara;
– Compartilhamento de boas práticas e recursos de Linguagem Simples.
#PraTodosVerem: Na imagem que ilustra a matéria, uma arte gráfica na qual está exposta a expressão: “Simplifica TJAM: O Judiciário com linguagem simples”. Esta expressão aparece redigida com letras nas cores laranja e preta, tendo, ao fundo, um painel na cor branca. Na mesma arte, é exposta a logomarca do projeto, elaborada de maneira estilizada com o uso das letras “S” e “T” (sendo estas as letras iniciais das palavras “Simplifica” e “TJAM”).
Arte: Everson Santiago
Afonso Júnior
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
Revisão gramatical: Joyce Tino
(92) 2129-6771 / 993160660
E-mail: [email protected]
