Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, diretor da Esmam, ressaltou a relevância dos temas apresentados pelos palestrantes no evento que deu início a mais um ano letivo e afirmou que a Escola tem grandes projetos para 2024.
A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), marcou oficialmente o início do ano letivo de 2024 com a Aula Magna ocorrida na tarde de quinta-feira (29/02), que contou com diversas autoridades e duas palestras com temas da atualidade do direito nacional: “A publicidade opressiva e sua influência nos julgamentos dos processos criminais”, proferida pela desembargadora federal do TRF2 Simone Schreiber, e “Por que ainda precisamos falar sobre garantismo?”, apresentada pela promotora de justiça do Ministério Público do Estado do Pará, Ana Cláudia Bastos de Pinho.
Como mediadora das palestras, atuou Bárbara Nogueira, juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), titular da 2.ª Vara de Tabatinga/AM e mestre em Direito e Poder Judiciário pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
A mesa de honra foi assim composta: desembargadora Nélia Caminha Jorge, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas; desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas; desembargador Cezar Luiz Bandieira, diretor da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Ejud/AM); João Gaspar Rodrigues, promotor de justiça e diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPE/AM; Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa, defensor público e diretor da Escola Superior da Defensoria Pública do Amazonas; Caio André Pinheiro de Oliveira, vereador/presidente da Câmara Municipal de Manaus; desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, diretora da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do TRT11; Mara Elisa Andrade, juíza federal e diretora do foro da seção judiciária do Amazonas; Rosberg de Souza Crozara, juiz titular da Vara Única de Novo Aripuanã e membro do Conselho Consultivo da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon); Lúcia Viana, presidente da Associação das Mulheres de Carreira Jurídica do Amazonas e Taís Batista Fernandes, secretária-geral da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg).
Em seu discurso de abertura da cerimônia, a desembargadora Nélia Caminha, presidente do TJAM, afirmou ser fundamental que servidores e magistrados estejam preparados para enfrentar os desafios e as demandas de uma sociedade em constante transformação.
“Neste ano letivo que se inicia, renovo o compromisso desta Corte de Justiça com o aprimoramento no ensino jurídico, na pesquisa e na produção do conhecimento, buscando sempre contribuir para a entrega da prestação jurisdicional de excelência em nosso Estado. Quero destacar que a Esmam tem desempenhado, com maestria, o seu papel fundamental na formação e capacitação de magistrados e servidores deste Tribunal de Justiça, contribuindo assim não apenas no aperfeiçoamento, mas também na transformação de agentes de transformação, comprometidos com a construção de uma sociedade mais justa, solidária, inclusiva e democrática”.
“A busca pela justiça não se limita apenas às decisões proferidas nos tribunais, mas também ao trabalho cotidiano de promover o acesso à justiça, garantir os direitos fundamentais dos cidadãos e contribuir para a pacificação social. Que cada aula, debate, seminário, cursos, palestras e cada experiência vivenciada aqui sejam momentos de crescimento e amadurecimento, preparando-os para os desafios que virão pela frente”, salientou a presidente.
O desembargador Flávio Pascarelli, diretor da Esmam, declarou que “nós temos dois temas importantes com duas grandes especialistas, acredito que estamos começando o ano muito bem, temos muitos cursos e eventos programados para 2024 e nossa intenção é termos um ano ainda mais produtivo do que foi 2023”.
Na primeira palestra, a promotora de justiça do Ministério Público do Pará e Professora da Universidade Federal do Pará (UFPA), Ana Cláudia Bastos de Pinho, Doutora em Direito, tratou da necessidade de ainda precisar falar sobre garantismo. “O Brasil tem uma tradição autoritária marcada desde a época da escravidão, o nosso sistema de justiça é um sistema autoritário, e precisamos entender que nós só vamos ter efetivamente eficácia dentro do direito penal se respeitarmos as regras constitucionais. Então, ser garantista é uma coisa simples é cumprir a constituição, mas é uma coisa difícil de introjetar por conta da nossa tradição autoritária. O nosso código penal e de processo penal são da era Vargas, do Estado Novo, da ditadura, então precisamos tentar, aos poucos, transpor essas dificuldades. Nós caminhamos, o STJ tem emitido decisões muito importantes na área dos direitos humanos, da proteção do direito das pessoas investigadas, o STF também com as decisões de anulação dos processos da Lava-jato. Nós temos dado passos, mas ainda são pequenos”.
A segunda palestra, trouxe o tema “A publicidade opressiva e sua influência nos julgamentos dos processos criminais”, proferida pela desembargadora federal do TRF2 Simone Schreiber, professora associada da Escola de Ciências Jurídicas da UNIRIO e autora do livro “A publicidade opressiva nos julgamentos criminais”.
“Vamos debater sobre a publicidade opressiva, ou seja, a influencia que a cobertura de um julgamento pode ter sobre o resultado deste julgamento e como resolver essa situação que pode caracterizar um conflito de direitos fundamentais. Esta foi a minha tese de doutorado, que eu defendi já há alguns anos, mas o tema segue atual e principalmente, alguns julgamentos muito paradigmáticos mais recentes trazem novas questões, novos desafios dessa relação entre o poder judiciário e a imprensa e como isso pode, eventualmente, impactar no resultado de um julgamento”.
O evento pode ser assistido no canal da Esmam no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=8M_iPkN_kqI
#PraTodosVerem – A fotografia principal que ilustra a matéria mostra a mesa de honra da Aula Magna, no momento da execução do Hino Nacional. Todos estão em pé, em posição de respeito, de frente para o público que se encontra na plateia. Ao fundo da mesa, na parede, encontra-se o brasão do TJ-AM. No centro da omposição da mesa de honra, estão a presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha Jorge (vestida de preto) e o desembargador Flávio Pascarelli, de terno azul-marinho.
Ramiro Fernandes – Esmam
Fotos: Chico Batata
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