Agregando representantes do TJAM, MPE/AM, SEAP e outros, Comitê favorece a interlocução entre órgãos para o fortalecimento e a efetividade das alternativas penais.
Com o objetivo de favorecer a interlocução entre órgãos que integram o sistema de justiça, o Comitê Gestor de Alternativas Penais do Tribunal de justiça do Amazonas reuniu-se nesta semana discutindo medidas para fortalecer e dar efetividade às alternativas penais no Estado.
A reunião foi conduzida pelo coordenador do Comitê e titular da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (Vemepa), Roger Luiz Paz de Almeida, e realizada no Fórum Henoch Reis, localizado na zona Centro-Sul de Manaus.
O Comitê Gestor de Alternativas Penais foi criado no âmbito da Resolução n.º 288/2019 do Conselho Nacional de justiça (CNJ), que define a política institucional do Poder Judiciário para a promoção da aplicação de alternativas penais, com enfoque restaurativo, em substituição à privação de liberdade.
O grupo integra magistrados e servidores do Poder Judiciário; representantes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP); do Ministério Público Estadual; da defensoria pública Estadual e da Central Integrada de Alternativas Penais do Amazonas (Ciapa).
A reunião contou com a participação da juíza coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do Amazonas (GMF/TJAM), magistrada Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo; do juiz de Direito James Oliveira dos Santos; da assessora técnica do “Programa Fazendo justiça”, do Conselho Nacional de justiça (CNJ), Luanna Marley; da promotora da 64.ª Promotoria de justiça, Elizandra leite Guedes de Lima; e do representante da Central Integrada de Acompanhamento de Alternativas Penais da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Ciapa/SEAP), Jean Carlo Silva de Oliveira.
Pela Vemepa, estavam presentes a diretora de Secretaria, Kelly Mayanne Figueiredo; a assessora jurídica, Bárbara Rabelo; a assessora de gabinete Giese Dinelli Iannuzzi e o servidor Reginaldo Pereira dos Santos. A Coordenadoria Psicossocial Judiciária foi representada pela pedagoga Bianca Tribuzy, pela psicóloga Bárbara Rocha e pelo assistente social Jaime Costa. O encontro também contou com a participação do diretor da Secretaria de Custódia do TJAM, Pedro Gadelha; e do servidor do GMF/TJAM, Felipe Batista.
Segundo a portaria Conjunta n.º 17/2023, o comitê tem como atribuições: desenvolver as ações e demais políticas de alternativas penais; elaborar protocolos de atuação conjunta entre Poder Judiciário e Poder Executivo; contribuir com o aprimoramento e a estruturação dos serviços de acompanhamento das alternativas penais, para constituir fluxos e metodologias para aplicação e execução das medidas; contribuir para a efetividade das alternativas penais a fim de possibilitar a inclusão social das pessoas em alternativas penais, a partir das especificidades de cada caso; sugerir capacitações, treinamentos e formações de atores associados aos fluxos e procedimentos relacionados às políticas de alternativas penais.
Discussões
De acordo com o juiz Roger da Paz, a reunião foi proveitosa e nela foram discutidos projetos que, a partir das recomendações, dos protocolos e das diretrizes do CNJ, poderão dar agilidade à atuação do sistema de justiça.
“Importante lembrar que o apenado precisa ter um compromisso, e sem esse compromisso ele não resgata a eventual condenação que tenha sofrido, também não atualiza seu processo nem retoma sua vida normal, com antecedentes criminais resolvidos sem dever nada à justiça”, frisa o juiz Roger Luiz Paz de Almeida.
O magistrado informou que a Vemepa, em seu acervo, registra processos relativos a penas restritivas de direitos; à suspensão condicional da pena; transação penal; suspensão condicional do processo; a acordo de não persecução penal e as execuções de pena de multa e outros. Segundo o juiz, entre os cumpridores de pena e reeducandos, a maior ocorrência registrada é a de crimes de violência doméstica, de trânsito e de tráfico de entorpecentes.
Articulação
Participando da reunião, a assessora técnica do “Programa Fazendo justiça”, do CNJ, Luanna Marley ressaltou a importância da articulação dos parceiros de diversos setores e o papel qualificador do Comitê. “Através do Comitê Gestor de Alternativas Penais será possível a articulação para que possamos, de fato, contribuir para que a pessoa, em alternativas penais, possa cumpri-las. Sabemos que há uma demanda muito alta, com muitas pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica, sendo necessário os esforços conjuntos dos diversos serviços e das diversas instituições públicas e privadas. Hoje, o Comitê vai ter esse papel de fomentar projetos e ações, de realizar capacitações, qualificar a REDE em relação ao tema de alternativas penais e ter um papel fundamental no sentido de garantir e contribuir, de fato, para o fortalecimento de uma política de alternativas penais no Estado do Amazonas”, explica Luanna Marley, acrescentando que a reunião foi produtiva com o encaminhamento de ações para desenvolvimento em curto e médio prazo.
#PraTodosVerem: Imagem principal da matéria traz a mesa de reunião do Comitê de Gestão de Alternativas Penais; ao centro, aparece o juiz coordenador e titular da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (Vemepa), Roger Luiz Paz de Almeida (de paletó preto, camisa branca e gravata roxa clara), ladeado por magistrados e demais participantes do Comitê. Todos estão sentados ao redor de uma mesa na cor creme
Texto: Paulo André Nunes
Revisão gramatical: Joyce Tino
Fotos: Raphael Alves
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