As audiências, que acontecem no recinto das próprias unidades de acolhimento, seguirão durante este mês de novembro e foram precedidas de trabalho realizado, em setembro, pela equipe técnica do Juizado da Infância e Juventude Cível da Comarca de Manaus.
O Juizado da Infância e Juventude Cível da comarca de Manaus realizada neste mês de novembro a segunda fase das Audiências Concentradas de 2024 para avaliar a situação de crianças e adolescentes que se encontram em situação de acolhimento institucional. Os trabalhos tiveram início no último dia 1.º/11 e até esta sexta-feira (08), cinco instituições já foram alcançadas pela atividade, com a análise de 24 processos. Esta etapa das audiências, que segue até 22 de novembro, conta com a participação do Judiciário, do Ministério Público, da defensoria pública e das equipes do sistema de proteção à infância, assim como de familiares das crianças que estão nos abrigos, quando isso é possível.
A ação segue o Provimento n.º 118/2021 do Conselho Nacional de justiça (CNJ), que dispõe sobre as audiências concentradas protetivas nas Varas de Infância e Juventude. Essas audiências têm como principal objetivo avaliar a situação de cada criança e do adolescente em acolhimento institucional, buscando alternativas de reintegração familiar, adoção, ou outras medidas que atendam ao melhor interesse de cada um. A fase atual é uma continuidade do processo iniciado em setembro, quando uma equipe técnica do Juizado e dos abrigos realizou levantamentos iniciais, como análise psicossocial e levantamento de dados essenciais sobre os acolhidos.
A juíza Scarlet Braga Barbosa Viana, que responde pelo Juizado da Infância e da Juventude Cível, está à frente das audiências. Nesta sexta-feira, o ato processual aconteceu no abrigo O Pequeno Nazareno, localizado no bairro Terra Nova, zona Norte de Manaus. “As audiências concentradas são uma oportunidade de reunião de todos os órgãos que atuam no sistema de justiça de proteção da criança e de rever a situação dos acolhidos de todos os abrigos de Manaus, de ouvi-los, de visitar e ver a situação atual das crianças, e nessas audiências, além de vermos o espelho de como está a situação atual do acolhido, nós tomamos todas as providências necessárias tanto em relação ao que ele necessita dentro da instituição de acompanhamento, quanto em relação ao andamento processual”, frisou a magistrada.
A juíza relatou que há processos relacionados a crianças neurodivergentes, e destacou, ainda, que cada caso é avaliado individualmente, contando com relatórios psicossociais realizados na primeira fase e atualizações de informações importantes, como o envolvimento familiar. “Nesses casos verificamos se a criança necessita de um acompanhamento especializado do sistema de saúde, as situações de crianças que precisam de outros cuidados de saúde, cuidados pedagógicos, alfabetização, então todo o aspecto global da criança é analisado de modo pormenorizado”, acrescentou Scarlet Braga.
Para facilitar a condução das audiências, o cronograma foi elaborado prevendo uma data específica para cada abrigo. De acordo com esse planejamento, a equipe técnica se organiza para que o número de casos por instituição seja adequado ao tempo disponível e à complexidade de cada situação. O abrigo “Filipe Neri”, por exemplo, teve suas audiências em 1.º de novembro, com a análise de dez acolhidos, enquanto o abrigo “Monte Salém” foi programado para o dia 6 de novembro, atendendo a 25 jovens. No total, aproximadamente 183 crianças e adolescentes passarão pelo processo de reavaliação neste período.
Durante as audiências concentradas, a defensoria pública, o Ministério Público e demais partes envolvidas têm a oportunidade de manifestar suas observações e promover soluções que melhor atendam às necessidades dos acolhidos.
Conforme o promotor de justiça da 27.ª Promotoria da Infância e Juventude, Elanderson Medoarte, as audiências concentradas possibilitam compreender a situação do adolescente no abrigo para fins de ou reinserção dessa criança ou adolescente ao convívio familiar natural ou até mesmo adotar as medidas cabíveis para fins de que essa criança possa ser colocada em família substituta por meio da adoção. “As audiências possibilitam ter uma visão integral sobre a situação da criança e, assim, nos ajudam a encontrar as medidas mais eficazes para garantir a proteção integral, prevista no artigo 227 da Constituição Federal”, disse o promotor.
O responsável pela 2.ª defensoria pública da Infância e da Juventude, defensor Oswaldo Machado Neto, destacou a participação do órgão, em parceria com o TJAM, para garantir os direitos das crianças e adolescentes. “Naturalmente, buscamos o melhor encaminhamento para aquela criança, seguindo as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente, dos Tratados Internacionais Relacionados à temática, e buscando, sempre que possível, a inserção dela no seio familiar, a retomada daquele convívio”, pontuou Oswaldo Neto.
A decisão final sobre a continuidade ou cessação do acolhimento são formalizadas em ata, assinada pelas autoridades presentes. Além disso, os dados revisados são incluídos no Sistema Nacional de adoção e acolhimento (SNA), sendo posteriormente enviados para a Corregedoria-Geral de justiça e demais órgãos competentes.
Fiscalização dos Abrigos
Paralelamente às audiências, a magistrada responsável realiza inspeções nas instituições de acolhimento sob jurisdição do Juizado da Infância e Juventude, conforme previsto no artigo 95 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essa fiscalização é uma oportunidade para verificar as condições dos serviços de acolhimento e assegurar o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes acolhidos.
Asafe Augusto
Foto: Marcus Phillipe
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