Poder Judiciário do Amazonas realiza mutirão para revisar os processos de execução das medidas de segurança, em cumprimento à Resolução nº 487/2023 do CNJ
Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu a Política Antimanicomial do Poder Judiciário. Em uma ação integrada realizada pela Vara de Execução Penal e pelo Grupo de Monitoramento...

