Lançamento do “Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica” acontece nesta quarta-feira (22)
O protocolo atende às diretrizes da Recomendação n.º 102/2021, do CNJ, que indica a necessidade de adoção, pelas Cortes Estaduais, de medidas voltadas ao enfrentamento à violência doméstica que venha a...

