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CCJ aprova projeto que permite formação de consórcios entre escritórios de advocacia
14/10/2025 – 19:00 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Roberto Duarte, relator na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça…
Projeto abre crédito para investimento em infraestrutura portuária e aeroespacial
14/10/2025 – 18:28 Ricardo Botelho/MInfra Uma das beneficiadas é a Empresa Gerencial de Projetos Navais Projeto de lei do…
Projeto busca rever Plano Plurianual 2024-2027
14/10/2025 – 18:11 Marcelo Camargo/Agência Brasil PPA orienta a elaboração dos orçamentos anuais Projeto de Lei do Poder Executivo…
Comissão aprova aumento das penas quando crime provocar interrupção de serviços de comunicação
14/10/2025 – 18:09 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Sargento Portugal, relator do projeto de lei A Comissão de Segurança…
Semana da Criança começa com debatedores defendendo mais avanços na legislação sobre internet
14/10/2025 – 17:15 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Abertura teve a presença de crianças e adolescentes A primeira…
Projeto destina R$ 254,9 milhões para justiças Federal e Eleitoral e conselhos
14/10/2025 – 17:09 Marcos Oliveira/Agência Senado Fachada do Conselho Nacional do Ministério Público em Brasília Projeto de lei do…
Crise climática mobiliza Congresso na preparação da COP30
14/10/2025 – 16:39 Edilson Rodrigues/Agência Senado Subcomissões da Câmara e do Senado ampliaram participação de parlamentares no debate As…
Comissão aprova obrigar serviço de transporte por aplicativo a promover conscientização sobre proteção a passageiras
14/10/2025 – 16:32 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Diego Garcia acredita que há uma lacuna jurídica sobre o…