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Medida provisória estrutura a Agência Nacional de Proteção de Dados
18/09/2025 – 11:39 Depositphotos MP reforça capacidade de atuação da agência A Medida Provisória (MP) 1317/25 transforma a Autoridade…
Nova lei protege crianças contra adultização na internet
18/09/2025 – 11:29 GettyImages Fiscalização e punição serão feitas por uma autoridade nacional autônoma O presidente Luiz Inácio Lula…
Relator do projeto de anistia afirma que objetivo é pacificar o país a partir de um texto de consenso
18/09/2025 – 11:13 Acervo Câmara dos Deputados Paulinho: “Não sei se meu texto vai agradar ou salvar o Bolsonaro”…
Medida provisória adianta para seis meses o prazo para lei contra adultização começar a valer
18/09/2025 – 11:02 GettyImages MP quer acelerar a proteção das crianças em ambiente digital A Medida Provisória 1319/25 fixa…
Projeto retira despesas temporárias com educação e saúde do limite de gasto previsto no arcabouço fiscal
18/09/2025 – 10:46 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Isnaldo Bulhões Jr., autor do projeto O Projeto de Lei…
Projeto cria programa para certificar obras resilientes a eventos climáticos extremos
18/09/2025 – 10:35 Marina Ramos / Câmara dos Deputados Pedro Lucas: objetivo é adaptar as infraestruturas de grande porte…
Hugo Motta confirma Paulinho da Força como relator do projeto da anistia
18/09/2025 – 10:19 • Atualizado em 18/09/2025 – 10:41 Billy Boss/Câmara dos Deputados O deputado Paulinho da Força O…
Projeto aprova acordo do Brasil com a Eslovênia sobre troca e proteção de informações sigilosas
18/09/2025 – 09:48 GettyImages O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 309/24 aprova acordo entre Brasil e Eslovênia sobre a…