CMM – Câmara Municipal de Manaus
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Projeto prevê que condenado por crime de trânsito seja obrigado a participar de palestras
21/02/2025 - 19:15 Mario Agra/Câmara dos Deputados Márcio Honaiser, autor do projeto O Projeto de Lei 4037/24, em análise…
Projeto regulamenta serviço de retransmissão de TV da Amazônia Legal e da região da Sudene
21/02/2025 - 18:20 Mario Agra / Câmara dos Deputados Cleber Verde, autor da proposta O Projeto de Lei 4035/24,…
Projeto proíbe a apreensão de veículos para forçar proprietários a quitarem dívidas
14/02/2025 - 11:40 Mário Agra/Câmara dos Deputados Rodolfo: o Estado deve usar meios legais…
Projeto permite que empregado em sofrimento psicológico encerre contrato por justa causa
14/02/2025 - 11:36 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Jonas Donizette é o autor do projeto…
Projeto prevê uso de algoritmo no combate a crimes contra crianças e adolescentes na internet
14/02/2025 - 10:15 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Rogéria Santos, a autora da…
Projeto cria programa de emprego e apoio para mães atípicas
14/02/2025 - 09:08 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Raimundo Santos, o autor da proposta O…
Projeto regulamenta transporte aéreo de animais domésticos no Brasil
14/02/2025 - 07:46 Mário Agra/Câmara dos Deputados Marangoni é o autor da proposta O…