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14/02/2025 – 11:40 Mário Agra/Câmara dos Deputados Rodolfo: o Estado deve usar meios legais para cobrar tributos sem ser abusivo O Projeto de Lei 3398/24 proíbe a retenção e a...
14/02/2025 – 11:36 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Jonas Donizette é o autor do projeto O Projeto de Lei 3324/24 permite que o empregado possa pedir a rescisão do contrato e...
14/02/2025 – 10:15 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Rogéria Santos, a autora da proposta O Projeto de Lei 3287/24 prevê que a polícia use sistema informatizado com base em...
14/02/2025 – 09:08 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Raimundo Santos, o autor da proposta O Projeto de Lei 4062/24 institui o Programa Nacional de Emprego e Apoio para Mães Atípicas, a...