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Portal Amazonas Virtual > Blog > Tribunal de Justiça > Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Amazonas emite notas técnicas de orientação em caso de demandas frequentes
Tribunal de Justiça

Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Amazonas emite notas técnicas de orientação em caso de demandas frequentes

Última atualização: 11 de julho de 2024 11:16
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5 Min Lidos
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Entre as notas emitidas neste ano, verifique-se a preocupação com indícios de fraudes em documentos de processos e a sugestão de medidas para corrigir erros quando possível.

O Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Amazonas (CIJEAM) divulgou em 2024 três notas técnicas, que visam orientar os magistrados do Tribunal de Justiça do Amazonas em relação a assuntos que com frequência exigem análise e decisão. Desde 2022 já foram publicadas nove notas técnicas, que podem ser consultadas na página https://www.tjam.jus.br/index.php/cijeam.

“O CIJEAM representa uma iniciativa crucial para modernizar nossa gestão processual, enfrentando diretamente o desafio da judicialização excessiva. Ao identificar e tratar preventivamente demandas repetitivas e de massa, este centro não apenas otimiza o fluxo de trabalho, mas também promove a uniformidade e a segurança jurídica, garantindo decisões mais rápidas e uniformes em todo o sistema judiciário. Ao final, o grande beneficiado é o jurisdicionado”, afirmou o desembargador Abraham Peixoto Campos Filho, coordenador do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Amazonas.

A Nota Técnica n.º 007/2024 tem como objetivo contribuir com medidas para verificar a autenticidade de consultas realizadas junto aos órgãos de restrição ao crédito (diante da possibilidade de fraude em documentos anexados como provas em processos) e para apurar o julgamento do mérito dos pedidos de indenização.

A Nota Técnica n.º 008/2024 visa orientar os magistrados para verificarem a validade das procurações assinadas eletronicamente pela parte autora, determinando a emenda à petição inicial, quando for o caso. Isso porque, para ser válida, a procuração com assinatura digital deve atender aos requisitos previstos em lei.

E a Nota Técnica n.º 009/2024, apresentada no TJAM por adesão à Nota Técnica n.º 12/2024 do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG), sugere aos magistrados a adoção de medidas para monitoramento de possíveis práticas de abuso do direito de ação e contribuir para a prevenção e o combate de demandas fraudulentas. Dessa forma, assegura-se aos magistrados, com base no poder geral de cautela, nos casos de ações com indício de prática de litígio predatório, que tomem medidas determinando que a parte autora apresente documentos atualizados, considerados indispensáveis ​​​​​​para fornecer a ação e demonstrar a legitimidade do pedido ou a regularidade da sua representação no processo.

Histórico

Criado em 2021, o CIJEAM inicialmente tinha como objetivo identificar e monitorar demandas judiciais repetitivas ou de massa, assim como temas que dizem maior número de controvérsias, por meio de estudos, levantamentos técnicos e dados estatísticos.

Após a implementação do Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (NUMOPEDE), o CIJEAM passou a ter uma postura mais estratégica e agora atua em colaboração com outras unidades do TJAM e instituições integrantes do sistema de justiça, recebendo sugestões para o controle e eficácia de ações semelhantes, estudos e levantamentos técnicos, entre outros tópicos. E também busca estreitar a rede de apoio com Centros de Inteligência de outros estados, a fim de fortalecer o sistema judicial.

De acordo com a equipe do CIJEAM, o setor tem auxiliado na construção de políticas para inibir as demandas consideradas fraudulentas e predatórias, com recomendações feitas aos magistrados por meio das notas técnicas. Assim, as medidas adotadas ajudam a garantir maior segurança jurídica e reduzir o gasto de recursos públicos.

Além do coordenador, o Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Amazonas tem como membro do Grupo Decisório o seu subcoordenador, o juiz Luís Márcio Nascimento Albuquerque, e no Grupo Operacional os juízes Vanessa Leite Mota, João Gabriel Cirelli Medeiros e Otávio Augusto Ferraro e servidores do TJAM, e podem contar também com profissionais convidados para o desempenho dos trabalhos.

 

https://www.tjam.jus.br/index.php/cijeam

 

#PraTodosVerem: A fotografia que ilustra a matéria mostra a tela de um notebook onde está aberto um documento escrito Nota Técnica 007 de 2024. O notebook está sobre uma mesa e no segundo plano, no canto inferior esquerdo da fotografia, aparece a mão de uma pessoa desfocada, como se a pessoa estivesse lendo o documento em questão.

 

Patrícia Ruon Stachon

Foto: Chico Batata

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM

E-mail:  [email protected]

(92) 993160660

    

Tags:Amazonas
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