Comissão aprova reserva de 10% do Fundo Penitenciário Nacional para estados e municípios que mantêm presos por tráfico internacional de drogas
Comissão aprova destinação de parte dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional para compensar estados e municípios que mantêm presos por tráfico internacional de drogas. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, em 01/06/2026 – 16:21, o Projeto de Lei Complementar 56/25 que reserva 10% dos recursos...

