CCJ aprova regra para remover conteúdo na rede idêntico ao considerado ilegal pela Justiça
14/10/2025 – 15:58 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputado Ricardo Ayres, relator na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei...

