TJAM suspende trechos da Lei de Estado Maior sobre tratamento diferenciado a advogados presos provisoriamente
O Tribunal de Justiça do Amazonas decidiu nesta terça-feira (20/02) suspender trechos da Lei Estadual n.º 5.661/2021, que trata da definição de Sala de Estado Maior, a ser usada por advogados...

