Terceira Câmara Cível mantém condenação por obras sem licenciamento prévio em imóvel do Centro Histórico de Manaus
Colegiado também manteve a indenização no valor de R$ 50 mil, revertida em favor do Fundo Estadual de Meio Ambiente. A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas julgou...

