Juízo declara inexigibilidade de débito a microempresa surpreendida por ações de distribuidora de energia elétrica
Sentença também determinou indenização por dano moral, pelas falhas da fornecedora do serviço e para inibir prática abusiva. Sentença da 12.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho julgou parcialmente procedente...

