Câmaras Reunidas instauram Incidente de Inconstitucionalidade sobre exceção a praças para ingresso no quadro de Oficiais da PM, sem limite de idade
Em caso semelhante, TJAM já decidiu pela inconstitucionalidade de lei, por quebra de isonomia entre militares e outros candidatos. As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas admitiram na...

