Projeto de lei propõe retirar carência para concessão do salário-maternidade a todas as seguradas da Previdência Social
Proposta altera regras para ampliar acesso ao benefício sem exigência de...
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Projeto que dispensa multas e perda de concessão para emissoras por...
Projeto busca impedir que ofertas de empréstimos consignados a maiores de...
Abertura do 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública defendeu que acessibilidade,...
Projeto propõe suspensão gradual da exibição pública de espécies e a...
Projeto de Lei 2002/26 estabelece regras para identificação, pseudônimos e conteúdos...
Projeto estabelece formação obrigatória inicial e continuada para professores da educação...
Proposta institui política para atribuir endereços digitais via GPS em locais...
Estrutura adequada de armazenagem pode evitar perdas depois da colheita e...
Lei estabelece regras para exploração, beneficiamento e transformação de minerais usados...
PL 2188/26 estabelece valores máximos para anuidades da OAB e para...
Proposta estende a institutos estaduais o mesmo benefício já garantido à...