O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, integra a equipe de professores do MBA em Jurisdição Constitucional e Temas Contemporâneos do Direito Público, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam). A aula inaugural da especialização ocorreu nesta segunda-feira (16/11), com a participação do governador Roberto Cidade.
O curso é destinado a magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A formação tem carga horária de 360 horas, será realizada presencialmente ao longo de 18 meses e contará também com materiais de apoio, atividades e aulas gravadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).
Conteúdos da especialização
A matriz curricular foi dividida em 12 módulos de 30 horas. Entre os assuntos previstos estão a aplicação da inteligência artificial no Judiciário e a proteção de dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O programa inclui ainda temas relacionados à sociedade e à comunicação, como liberdade de expressão e combate à desinformação. Na área de prática jurisdicional, estão previstos conteúdos sobre teoria da decisão judicial, sistema de precedentes e controle de constitucionalidade.
A especialização também abordará políticas públicas, litígios estruturais e novas formas de tutela jurisdicional em ações coletivas.
Atividades práticas
De acordo com a divulgação do Governo do Amazonas, as dinâmicas de aprendizagem incluirão estudos de caso, laboratórios de decisão e sessões de julgamento simuladas. A programação prevê 12 meses de aulas regulares, seguidos de seis meses destinados à entrega do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).
Durante a aula inaugural, Roberto Cidade afirmou que a iniciativa fortalece a magistratura do Estado e pode contribuir para a preparação de profissionais do TJAM. André Mendonça também declarou que a formação deve colaborar para o desenvolvimento dos profissionais e para a compreensão do papel da Justiça.
Participantes da solenidade
Também participaram do evento o presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes; o diretor da Esmam, desembargador Flávio Pascarelli; o diretor da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (EJUD/AM), desembargador Abraham Peixoto Campos Filho; o presidente do Instituto Iter e ex-ministro da Educação, Victor Godoy Veiga; o coordenador do MBA e docente na Universidade de Frankfurt, professor doutor Ricardo Campos; e o jurista, filósofo e professor catedrático na Universidade de Kiel, na Alemanha, Ino Augsberg.
Fonte: Governo do Amazonas.
Foto: Clóvis Miranda/Secom








