quarta-feira, 18 de novembro de 2026
Cidades

Águas de Manaus terá 15 dias para se defender após autuação por falha no abastecimento

Concessionária foi multada em R$ 303.932,40 por descumprir prazo de 24 horas para restabelecer o serviço em imóvel do Morro da Liberdade; fornecimento só voltou após desobstrução do ramal.
Águas de Manaus terá 15 dias para se defender após autuação por falha no abastecimento
Foto distribuída pela Prefeitura de Manaus

A concessionária Águas de Manaus terá 15 dias úteis para apresentar defesa administrativa contra uma multa de R$ 303.932,40 aplicada pela Prefeitura de Manaus. A penalidade foi emitida após a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) concluir que a empresa descumpriu o prazo regulamentar para restabelecer o abastecimento em um imóvel da rua Santa Rosa, no bairro Morro da Liberdade, zona Sul da capital.

O auto de infração também estabelece prazo de 30 dias corridos para o recolhimento da multa, conforme as regras regulamentares. A concessionária ainda poderá contestar administrativamente a autuação.

Problema começou após cinco solicitações

A ocorrência teve início em setembro, quando uma moradora registrou cinco pedidos de atendimento junto à empresa, entre os dias 10 e 17. Segundo a apuração da Ageman, o imóvel estava sem água havia aproximadamente dez dias quando um familiar procurou a agência reguladora, em 18 de setembro, para formalizar a reclamação.

Nos dias 21 e 22 de setembro, a consumidora informou à Ageman que o abastecimento continuava interrompido. Durante a apuração, a Águas de Manaus reconheceu que os pedidos permaneceram na etapa inicial de triagem realizada por inteligência artificial, sem encaminhamento para um atendente humano.

De acordo com as informações apresentadas pela concessionária, uma equipe técnica esteve no endereço em 11 de setembro e identificou indícios de vazamento no ramal de abastecimento. No dia seguinte, foi feito um reparo superficial, mas a falha continuou.

Abastecimento foi normalizado em 22 de setembro

Após uma nova avaliação realizada em 22 de setembro, a empresa fez a desobstrução mecânica do ramal e restabeleceu o fornecimento de água. A recomposição do pavimento ocorreu no dia seguinte.

A Diretoria Executiva de Assuntos Jurídicos da Ageman concluiu que houve descumprimento do prazo regulamentar de 24 horas para o atendimento da solicitação de restabelecimento do abastecimento. A regra está prevista no Manual de Prestação dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, aprovado pela Resolução Normativa nº 01/2026-CMR/Ageman.

A infração foi classificada como grave com base na Resolução Normativa nº 05/2023-CMR/Ageman. O valor da penalidade foi calculado pela Diretoria Executiva de Regulação Econômica e Tarifária, considerando o enquadramento da irregularidade e os critérios regulamentares para aplicação de multas.

Ageman orienta usuários a guardar protocolos

O diretor-presidente da Ageman, Ebenezer Bezerra, afirmou que a concessionária deve cumprir os prazos estabelecidos na regulamentação e prestar atendimento adequado aos usuários. Segundo ele, o abastecimento de água é um serviço essencial e as demandas dos consumidores devem ser tratadas com agilidade.

A agência orienta que o usuário procure inicialmente a concessionária responsável pelo serviço e guarde o número do protocolo. Caso o problema não seja resolvido, a reclamação pode ser encaminhada à Ouvidoria da Ageman, responsável por receber demandas, acompanhar providências e atuar na mediação de divergências entre empresas reguladas e consumidores.

A Ouvidoria atende reclamações, denúncias, sugestões, elogios e críticas relacionadas ao abastecimento de água, ao esgotamento sanitário, à iluminação pública e ao estacionamento rotativo pago Zona Azul. O atendimento é realizado presencialmente no shopping Phelippe Daou, no bairro Cidade de Deus, zona Norte de Manaus, e também por canais digitais e telefônicos informados pela agência.

Fonte: Prefeitura de Manaus.

Foto distribuída pela Prefeitura de Manaus