quinta-feira, 19 de novembro de 2026
Política

Projeto cita norma técnica para exigir barras de apoio em novas moradias e espaços públicos de Manaus

Proposta do vereador Roberto Sabino alcança banheiros, sanitários e vestiários de órgãos públicos, parques, praças e habitações de interesse social; medida ainda não está em vigor.
Projeto cita norma técnica para exigir barras de apoio em novas moradias e espaços públicos de Manaus
Foto: Jimmy Geber/Assessoria

Banheiros, sanitários e vestiários de espaços públicos e de novas moradias de interesse social e popular poderão ser obrigados a contar com barras de apoio em Manaus. A previsão está no Projeto de Lei nº 526/2026, de autoria do vereador Roberto Sabino (Republicanos), que avançou na tramitação legislativa da Câmara Municipal de Manaus em 18 de novembro.

Aplicação prevista

O texto inclui na proposta espaços de uso público, órgãos governamentais, parques e praças. A exigência também alcança novas construções habitacionais destinadas à população de baixa renda, conforme as condições estabelecidas no projeto.

As barras deverão seguir os critérios técnicos da ABNT NBR 9050:2020, norma mencionada na proposta para tratar da acessibilidade em edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. O projeto cita requisitos relacionados ao posicionamento dos equipamentos próximos a vasos sanitários, lavatórios e áreas de banho.

Segurança e mobilidade

Também são previstos parâmetros de resistência, fixação e segurança. De acordo com a justificativa apresentada pelo parlamentar, a instalação busca reduzir riscos de quedas e acidentes, especialmente em ambientes úmidos.

A justificativa menciona pessoas com deficiência, idosos e cidadãos com mobilidade reduzida como grupos que podem enfrentar maiores dificuldades para se movimentar com autonomia nesses locais. Para Roberto Sabino, a acessibilidade deve ser considerada no planejamento dos espaços e das políticas públicas.

“Estamos falando de uma adaptação simples, mas que pode evitar acidentes e fazer muita diferença na vida de alguém. Nosso objetivo é garantir mais segurança, autonomia e dignidade às pessoas com deficiência, aos idosos e a todos que possuem alguma dificuldade de mobilidade”, afirmou o vereador.

Status da proposta

O avanço na tramitação não significa que a regra já esteja valendo. O projeto ainda depende da continuidade do processo legislativo e de eventual aprovação para produzir os efeitos previstos.

Na divulgação, não foram informados prazo para a aplicação da medida, estimativa de custos ou definição sobre os responsáveis pela instalação e fiscalização das barras. Também não foram apresentados resultados de implementação, já que se trata de uma proposta em tramitação.

Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.

Foto: Jimmy Geber/Assessoria