Um documento de identificação, mesmo rasurado ou em mau estado de conservação, pode ser apresentado para solicitar a declaração de hipossuficiência que permite pedir gratuitamente a segunda via de certidões em Manaus. O atendimento é destinado à população com renda mensal de até dois salários mínimos ou que consiga comprovar vulnerabilidade econômica.
Como solicitar
A declaração é emitida nas unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), coordenadas pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc). Para fazer o pedido, o cidadão deve apresentar uma certidão antiga ou um documento de identificação, como o RG.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, em qualquer unidade do PAC, sem necessidade de agendamento prévio. Depois de receber a declaração, a pessoa precisa procurar o cartório onde a primeira via foi emitida para solicitar a segunda via sem cobrança. O pedido deve ser feito dentro do prazo de 30 dias.
Critério de renda
Segundo a Sejusc, o limite de renda mensal para acesso ao serviço é de até dois salários mínimos, equivalente a R$ 3.242 em 2026. Também podem ser atendidas pessoas que comprovem situação de vulnerabilidade econômica.
A isenção pode ser solicitada para certidões de nascimento, casamento e óbito. A iniciativa é realizada pelo Governo do Amazonas em parceria com a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg).
Atendimento restrito à capital
O serviço atende exclusivamente pessoas registradas em Manaus. Para quem nasceu no interior do Amazonas e precisa da segunda via de uma certidão, a solicitação pode ser feita por meio da Casa da Cidadania, serviço oferecido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).
Até outubro de 2026, a Sejusc informou ter emitido 29.224 declarações de hipossuficiência. O número representa crescimento aproximado de 26% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram registradas 23.220 emissões.
Fonte: Governo do Amazonas.
Foto: Ygson França/Sejusc








