O apoio do Poder Público Municipal às ações de empreendedorismo previstas em uma proposta para estudantes de Manaus ficará condicionado à disponibilidade administrativa e orçamentária. O Projeto de Lei, de autoria do vereador Roberto Sabino (Republicanos), foi deliberado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) na quarta-feira (14 de outubro) e ainda não representa a execução de um programa nas escolas.
A iniciativa institui, conforme o texto apresentado, a Política Municipal de Incentivo ao Jovem Empreendedor. A proposta prevê atividades extracurriculares para estimular a criatividade, a iniciativa e o desenvolvimento de ideias entre os jovens, sem alterar a grade curricular das instituições de ensino.
Atividades sem obrigatoriedade
Entre as ações listadas estão palestras com empreendedores, oficinas práticas, feiras de ideias e desafios criativos. O projeto também menciona a possibilidade de parcerias com entidades públicas e privadas.
A participação dos estudantes será voluntária. As atividades não deverão gerar notas nem exigir frequência, e o texto afirma que não serão criadas disciplinas obrigatórias. A autonomia das escolas e o interesse dos alunos também aparecem como condições para a realização das iniciativas.
Segundo a justificativa apresentada, a proposta pretende aproximar os estudantes de experiências reais. A expectativa descrita é que eles sejam incentivados a identificar problemas, elaborar soluções e transformar ideias em projetos.
Deliberação não equivale à implementação
A deliberação registra uma etapa de tramitação do projeto, mas não comprova que as atividades já estejam sendo oferecidas nas instituições de ensino. A divulgação da proposta também não detalha prazo para eventual implementação, estimativa de custos, responsáveis pela execução ou quais entidades poderiam participar das parcerias.
Roberto Sabino afirmou que o incentivo ao empreendedorismo desde a juventude pode ampliar horizontes e preparar os jovens para desafios futuros. “Queremos incentivar nossos jovens a acreditar nas próprias ideias, usar a criatividade e enxergar oportunidades. Nem sempre uma grande iniciativa começa com muitos recursos, mas com uma ideia e a vontade de fazer acontecer. Nosso objetivo é criar oportunidades para que eles descubram seu potencial e se preparem melhor para o mercado de trabalho e para a vida”, declarou.
O texto permite que o Poder Público Municipal apoie as ações e incentive a formação de parcerias, desde que haja disponibilidade administrativa e orçamentária. Não foram informados, na apresentação, os procedimentos para selecionar as escolas, organizar as atividades ou avaliar os resultados da política caso ela avance.
Na avaliação do vereador, a medida contribuiria para fortalecer a cultura da inovação e o protagonismo juvenil em Manaus. Essas afirmações correspondem aos objetivos declarados no projeto; a divulgação não apresenta resultados de atividades já realizadas nem metas para medir os efeitos da iniciativa.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
