A Prefeitura de Manaus informou que a desocupação realizada na quarta-feira (28) em uma área pública da avenida 7 de Maio, no bairro Santa Etelvina, zona Norte, está relacionada à destinação do imóvel para projetos habitacionais. O município afirma que o terreno será utilizado nos empreendimentos Morar Melhor 22 e Morar Melhor 23, vinculados ao programa Minha Casa, Minha Vida.
De acordo com a Prefeitura, a área foi desapropriada pelo Decreto Municipal nº 5.814/2024 e posteriormente instituída como Área de Especial Interesse Social (AEIS 07 de Maio). Os projetos preveem a construção de 320 unidades habitacionais para famílias que aguardam atendimento pela política pública de habitação.
Quarta operação no endereço
A administração municipal classificou a medida como uma desocupação administrativa de imóvel público, adotada diante de sucessivas ocupações que considera irregulares. Essa foi a quarta operação realizada no local. Em uma vistoria feita em setembro de 2026, foram identificadas aproximadamente 70 a 90 construções residenciais, com estimativa de que entre 70 e 100 famílias ocupassem a área.
Na justificativa apresentada, a Prefeitura afirmou que a ação ocorreu no exercício das competências legais do município, incluindo o poder de polícia administrativa e a autotutela dos bens públicos. Segundo a administração, a ocupação indevida de um bem público configura detenção precária, e não posse protegida, razão pela qual o procedimento não seria uma reintegração processada judicialmente.
Recursos e condição para as obras
O projeto habitacional conta, conforme a Prefeitura, com R$ 54,4 milhões em recursos federais, além de contrapartida financeira municipal e de valores destinados à desapropriação do imóvel. A administração não detalhou, na divulgação, o montante da contrapartida nem apresentou prazo para o início ou a conclusão das obras.
O município informou que a área precisa estar livre e desocupada para ser destinada ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), conforme os instrumentos dos empreendimentos. Na avaliação da Prefeitura, a permanência de ocupações pode comprometer o cronograma, os investimentos públicos e o atendimento às famílias beneficiárias.
A divulgação registra a realização da desocupação e a previsão de uso do terreno nos dois empreendimentos, mas não informa se as obras foram iniciadas. Também não apresenta detalhes sobre o cronograma de execução, a seleção das famílias ou a situação das pessoas que ocupavam o imóvel.
Fonte: Prefeitura de Manaus.
