O prefeito de Manaus, Renato Júnior (Avante), sancionou nesta terça-feira (3 de novembro) a Lei nº 3.723, de 2026, que cria diretrizes para um programa municipal de incentivo ao empreendedorismo verde. A legislação, de autoria do vereador Paulo Tyrone (Democrata), foi publicada no Diário Oficial da Câmara Municipal de Manaus (CMM), mas contém vetos que ainda serão analisados pelos vereadores.
Quem poderá ser atendido
A norma tem origem no Projeto de Lei nº 114/2025, apresentado por Tyrone em março do ano passado. O texto contempla microempreendedores individuais (MEIs), micro, pequenas e médias empresas, cooperativas, associações ligadas à reciclagem e startups com atuação voltada à sustentabilidade.
Entre as atividades enquadradas estão iniciativas de reutilização de materiais, reciclagem, eficiência energética, agroecologia e desenvolvimento de tecnologias limpas. Também são citados negócios que utilizem matérias-primas recicladas, biodegradáveis ou de origem sustentável.
Objetivos previstos
De acordo com a divulgação da Câmara, a legislação pretende ampliar a visibilidade de negócios sustentáveis, fortalecer a economia local e estimular empreendimentos capazes de reduzir impactos ambientais. A proposta também associa o crescimento econômico à geração de oportunidades e à preservação ambiental.
Na justificativa do projeto, Paulo Tyrone afirma que Manaus tem potencial para se tornar referência em empreendedorismo sustentável. O vereador relaciona essa possibilidade à localização da cidade na Amazônia e ao fortalecimento de cadeias produtivas baseadas em inovação, responsabilidade ambiental e inclusão social.
Vetos e pontos ainda sem detalhamento
A sanção não encerra a tramitação política da medida: os vetos incluídos na lei deverão ser examinados pela Câmara Municipal. A divulgação vinculada ao vereador não informa quais dispositivos foram vetados nem apresenta, nesta etapa, prazos de implementação, estimativa de recursos, metas ou órgão responsável pela execução do programa.
Assim, o conteúdo divulgado documenta a sanção e define os segmentos e práticas que a política pretende alcançar, mas não registra resultados práticos ou instrumentos já em funcionamento. Também não há, na publicação, informação sobre resposta do Executivo ou do Legislativo aos vetos que ainda serão avaliados.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
Foto: Divulgação/Assessoria
