Texto em análise na Câmara dos Deputados trata da regularização de poços domésticos e prevê mudanças nas regras aplicáveis a sistemas individuais de esgotamento sanitário.
A proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece uma restrição para compras públicas de produtos agropecuários conforme a origem da produção. O texto trata de mercadorias provenientes de áreas...
A Câmara analisa uma proposta que obriga estados e municípios a divulgar fotos de obras públicas nos portais da transparência. A medida busca ampliar as informações disponíveis para o acompanhamento...
Texto em análise na Câmara dos Deputados altera a sequência das medidas aplicadas em infrações ambientais ligadas à subsistência. Pela proposta, a advertência deverá anteceder a multa.
Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pretende mudar o tratamento dado, no Imposto de Renda, às despesas educacionais de pessoas autistas. O texto prevê a possibilidade de dedução...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê a ampliação da capacidade da rede elétrica para atender propriedades rurais. A medida tem como foco o atendimento de novas demandas no...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados busca estimular a criação de pistas e áreas destinadas à prática de skate, ciclismo e outros esportes sobre rodas. A medida trata da...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê incluir as polícias penais no Sistema Único de Segurança Pública. A medida trata do reconhecimento dessas corporações na estrutura nacional de segurança.
Especialistas ouvidos em debate na Câmara dos Deputados relacionaram infraestrutura, cultura e economia aos principais desafios que deverão fazer parte da discussão sobre as eleições de 2026.
Um projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê mudanças no Enem para incluir, na avaliação, questões relacionadas à área de formação técnica escolhida pelo estudante. A proposta busca aproximar...
A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que exige a presença de pessoal treinado para auxiliar pessoas idosas em viagens interestaduais. O objetivo é estabelecer condições específicas de atendimento para...
Projeto analisado pela Câmara dos Deputados cria um mecanismo de cashback para compras nacionais de até US$ 50. A proposta trata da devolução de valores ao consumidor e ainda está...
Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o tratamento penal dos crimes de envenenamento ao considerar a condição da vítima como elemento para o aumento da punição. Crianças e...
Em análise na Câmara dos Deputados, proposta reúne a criação de um cadastro nacional de organizações criminosas e mudanças nas punições aplicáveis a crimes ligados à atuação desses grupos.
Proposta analisada pela Câmara dos Deputados estabelece a criação de uma ferramenta colaborativa de checagem de fatos em redes sociais. A medida prevê a participação dos usuários na identificação de...
Proposta apresentada na Câmara dos Deputados busca incluir as dificuldades geográficas vividas por alunos de áreas remotas entre os critérios considerados no Pé-de-Meia. A iniciativa trata de situações em que...
Texto em análise na Câmara dos Deputados cria diretrizes para uma política de assistência integral a pessoas com doenças crônicas no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta busca organizar...
Proposta em análise na Câmara dos Deputados pretende impedir a cobrança por consultas de retorno em atendimentos privados e na rede de planos de saúde. A medida ainda depende da...
Proposta enviada pelo governo à Câmara dos Deputados estabelece que a exploração e a publicidade de bets poderão ser tratadas como crimes. O texto ainda será analisado pelo Congresso Nacional.
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2307/2026 estabelece medidas de acolhimento para trabalhadoras que retornam da licença-maternidade. O texto ainda não está em vigor e depende...
Proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê medidas de acolhimento para trabalhadoras que retornam ao emprego depois da licença-maternidade. O texto coloca a reintegração profissional no centro do debate...
O Projeto de Lei 3038/26 estabelece normas para remuneração, jornada e períodos de repouso de auxiliares médicos e odontológicos. A proposta fixa piso de R$ 3.624 para 20 horas semanais...
Proposta apresentada pelo deputado Pompeo de Mattos estabelece diretrizes para ampliar o acesso a pistas de skate, ciclismo, patins, patinetes e cadeiras de rodas esportivas. Texto ainda será analisado por...
O Projeto de Lei 1535/26 estabelece que os preços dos produtos da cesta básica não poderão ser reajustados anualmente acima da inflação oficial ao consumidor. Texto ainda precisa passar por...
O Projeto de Lei 3176/26 altera o Marco Legal da Primeira Infância para estabelecer diretrizes de proteção contra exposição excessiva à comunicação mercadológica, conteúdos inadequados e tecnologias que possam afetar...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê que agressores monitorados por tornozeleira eletrônica ressarçam os custos de cessão e manutenção do equipamento. Valores seriam destinados a políticas de enfrentamento...
Projeto de Lei 3176/2026, em análise na Câmara dos Deputados, propõe novas diretrizes de proteção digital para crianças na primeira infância e cria o Indicador Nacional de Desenvolvimento da Primeira...
Proposta em análise na Câmara dos Deputados cria o Programa Praia Acolhedora e prevê ações de acessibilidade, conforto e segurança para famílias, pessoas idosas e pessoas com deficiência.
O Projeto de Lei 2500/2026 prevê incentivos federais para estimular a produção e reduzir os preços de medicamentos genéricos veterinários. A proposta também estabelece prioridade para a compra desses produtos...
O Projeto de Lei 1992/2026 prevê livre parada para embarque e desembarque de passageiros por táxis e carros de aplicativo em atendimento. A proposta também autoriza o uso de faixas...
O Projeto de Lei 3328/26 determina que escolas públicas e privadas instalem câmeras nos acessos e nas áreas externas de banheiros e vestiários. A proposta também prevê monitores próximos a...
O Projeto de Lei 1917/26 estabelece critérios específicos para conceder justiça gratuita a produtores rurais em ações sobre crédito, dívidas, contratos e financiamentos agropecuários.
Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados cria programa para reduzir o desperdício de medicamentos, insumos e exames no SUS. Texto prevê rastreamento de estoques, redistribuição de remédios...
Durante o 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública, especialistas destacaram que informar não basta: instituições públicas precisam ouvir a sociedade, ampliar a acessibilidade e adaptar conteúdos às diferentes realidades do...
O Projeto de Lei 1978/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe anistia a pais e responsáveis multados por não vacinar crianças e adolescentes contra a Covid-19. Texto prevê perdão...
O Projeto de Lei 3145/26, em análise na Câmara dos Deputados, pretende impedir multas e até a perda da concessão de rádios em casos de interferência involuntária de sinal. A...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou 10 projetos que criam datas comemorativas, reconhecem manifestações culturais e homenageiam personalidades e obras viárias. Oito propostas tiveram...
O Projeto de Lei 2123/2026 prevê formação obrigatória em educação inclusiva para professores da educação básica. Texto ainda tramita na Câmara e precisa passar por comissões antes de seguir para...
Estão abertas até 16 de outubro de 2026 as indicações para a quarta edição do Programa Intercâmbio Legislativo, iniciativa da Segunda Vice-Presidência da Câmara dos Deputados voltada a vereadores de...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados estabelece regras para identidade digital, uso de pseudônimos, proteção de denunciantes e conteúdos gerados por inteligência artificial.
Projeto em análise na Câmara dos Deputados pretende impedir que recursos da União sejam usados para custear hospedagem de luxo de autoridades, agentes públicos e particulares em missão oficial. A...
O Projeto de Lei 3297/26 propõe dispensar licença, plano de voo e registro operacional para o uso civil de drones em áreas livres. O texto ainda precisa ser analisado por...
O Projeto de Lei 3265/26 proíbe narradores, comentaristas, repórteres e entrevistados de divulgar cotações de apostas durante transmissões esportivas. O texto também cria regras para a atuação de tipsters e...
O Projeto de Lei 2975/26 torna obrigatória a instalação de temporizadores em semáforos com fiscalização eletrônica. A proposta prevê contagem regressiva para as luzes verde e vermelha e impede a...
O Projeto de Lei 3226/26 prevê vistoria anual para veículos de transporte escolar aprovados sem restrições na inspeção anterior. Texto ainda será analisado por comissões da Câmara.
O Projeto de Lei 2005/26 propõe proibir a fabricação, a importação e a venda de cigarros eletrônicos, vapes e produtos de tabaco aquecido no Brasil. A proposta ainda será analisada...
O Projeto de Lei 1876/26 prevê a inclusão automática de aposentados e pensionistas de baixa renda na Tarifa Social de Energia Elétrica, sem exigência de inscrição prévia no CadÚnico. A...