Congresso

Presidente sanciona norma que permite isenção do ISS para empresas envolvidas na organização do torneio, com validade condicionada a leis municipais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar 232/26, que autoriza a isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) para empresas envolvidas na organização da Copa do...

Audiência na Comissão de Educação da Câmara reúne representantes que divergem sobre a suspensão das licenciaturas oferecidas apenas na modalidade EaD. 09/07/2026 – 17:27 Participantes de audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados divergiram sobre o fim da oferta de cursos de licenciaturas EaD exclusivamente na modalidade...

Comissão da Câmara aprova texto que autoriza renegociação extraordinária de empréstimos garantidos pelo Funproger. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4774/23 em sessão registrada em 09/07/2026 – 14:36. A proposta autoriza o Banco do Brasil e o...

Sessão solene na Câmara dos Deputados lembrou a data histórica e a conquista da liberdade pela população baiana. A Câmara dos Deputados realizou nesta sessão solene, no contexto da comemoração da Independência da Bahia, pronunciamentos de parlamentares e representantes da sociedade civil sobre a importância da união popular para garantir...

Medida aprovada pela Comissão de Direitos Humanos prevê campos específicos em boletins e avaliação sobre motivação homotransfóbica nas investigações. 09/07/2026 – 13:27. A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatório o registro e o processamento de crimes de...

Projeto que revoga trecho sobre apostas virtuais e proíbe operação e publicidade de jogos algorítmicos. Em análise na Câmara dos Deputados e registrado em 09/07/2026 – 13:21, o Projeto de Lei 2258/26, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), propõe proibir a operação e a publicidade de cassinos on-line algorítmicos,...

PL 1165/26 propõe suspender por cinco anos a abertura de novos cursos privados de medicina e regular a expansão de vagas. O deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1165/26, que suspende por cinco anos a abertura de novos cursos privados de medicina...

Comissão da Câmara aprovou projeto que cria unidades voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência e prevê financiamento federal. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em 09/07/2026 – 13:14, proposta que cria Delegacias Especializadas no Atendimento às Pessoas com Deficiência (DEAPD)...

Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados marcará reunião para discutir a gestão do espaço do Santuário Cristo Redentor no Alto Corcovado. A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados vai debater o uso do espaço onde fica o monumento ao Cristo Redentor, no Alto Corcovado, no Rio de Janeiro....

09/07/2026 – 11:33   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Pedroso: a redução de exigências administrativas pode favorecer essas iniciativas A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui um regime simplificado para apresentação, execução, acompanhamento e prestação de contas de projetos esportivos de pequeno...

Comissão da Câmara aprova projeto que permite redução da jornada sem desconto salarial para responsáveis por dependentes com deficiência. Em 09/07/2026 – 11:29, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, proposta que prevê a redução da jornada de trabalho,...