Lei municipal determina que instituições públicas e privadas divulguem a legislação sobre o autismo e alertem contra a recusa de matrícula de estudantes com deficiência.
Indicações de Roberto Sabino sugerem pagamento de tarifa por Pix e salas destinadas a estudantes com TEA; aprovação não representa implantação das medidas.
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê apoio a estudantes com autismo matriculados em cursinhos pré-vestibular públicos. A medida coloca a acessibilidade na preparação para processos seletivos no...
O Projeto de Lei 2123/2026 prevê formação obrigatória em educação inclusiva para professores da educação básica. Texto ainda tramita na Câmara e precisa passar por comissões antes de seguir para...