Pleno do TJAM aprova resolução que regulamenta lei de licitações e contratos administrativos no âmbito da Instituição
Texto estabelece normas e procedimentos para contratações de bens, serviços e obras. O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas aprovou a Resolução n.º 64/2023, que dispõe sobre a regulamentação...

