A certidão de Habite-se emitida pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) pode ser usada para averbar a construção no Cartório de Registro de Imóveis e dar suporte a procedimentos como financiamento, transferência e comercialização da propriedade. O documento confirma que a edificação foi concluída conforme o projeto aprovado e está apta para ocupação e uso.
Segundo a Prefeitura de Manaus, a certificação se aplica a imóveis residenciais e comerciais. O pedido pode ser feito tanto para construções novas quanto para edificações já concluídas que ainda não tenham o documento, desde que sejam atendidas as exigências legais e técnicas previstas para cada caso.
Análise inclui vistoria da edificação
A emissão do Habite-se depende de análise técnica realizada pelo Implurb. Entre os aspectos considerados estão os parâmetros da legislação urbanística relacionados à ocupação do solo, à acessibilidade, às instalações e a outras exigências aplicáveis ao imóvel.
O procedimento também inclui vistoria para verificar se a construção corresponde ao projeto aprovado e se atende às regras municipais. A certidão é emitida ao fim dessa etapa, quando a edificação está de acordo com os critérios avaliados pelo instituto.
Na divulgação, o diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto, afirmou que o Habite-se representa a conclusão de um processo de análise e verificação. Segundo ele, o documento confirma a adequação do imóvel ao projeto aprovado e às exigências urbanísticas.
Certificações emitidas em 2026
Entre janeiro e setembro de 2026, o Implurb expediu 484 certidões de Habite-se em Manaus. Os documentos correspondem a 513.962,29 metros quadrados de área construída. Apenas em setembro, foram certificados 78.259,46 metros quadrados.
Considerando o período de janeiro de 2021 a setembro de 2026, o município contabiliza 4.035 certidões expedidas e 5.100.822,56 metros quadrados de edificações certificadas, de acordo com os dados divulgados pela Prefeitura de Manaus.
Solicitação e atendimento
As orientações sobre os serviços relacionados ao Habite-se, incluindo a documentação necessária, os modelos de requerimento e os procedimentos de licenciamento e regularização, estão disponíveis no portal do Implurb, conforme a Prefeitura.
Depois de encaminhado, o pedido passa pela análise técnica do instituto e pela vistoria da edificação. O atendimento também pode ser realizado junto à Divisão de Aprovação de Projetos (Diap), pelo telefone (92) 98855-1630, em dias úteis, exceto feriados e pontos facultativos.
Fonte: Prefeitura de Manaus.
Foto distribuída pela Prefeitura de Manaus
