Uma sessão da Câmara Municipal de Manaus colocou cinco projetos em etapas diferentes de tramitação. Duas propostas foram aprovadas em segunda discussão e devem ser encaminhadas para sanção do Executivo Municipal. As outras três receberam encaminhamentos para análise de comissões permanentes antes de uma eventual votação em plenário.
A reunião ocorreu no Plenário Adriano Jorge, em uma quarta-feira (14 de outubro). Entre os textos aprovados está o Projeto de Lei nº 002/2024, de autoria do vereador Gilmar Nascimento (Avante), que prevê a instalação obrigatória de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos em estacionamentos privados de uso coletivo e em estacionamentos públicos da capital.
Proposta sobre recarga ainda depende de sanção
Segundo a Câmara, o projeto busca ampliar a infraestrutura de recarga disponível em Manaus e acompanhar o crescimento do uso de veículos elétricos e híbridos. A aprovação em segunda discussão, contudo, corresponde a uma fase da tramitação legislativa. A medida ainda depende da sanção do prefeito para passar à etapa seguinte.
A Câmara de Manaus não informou, na divulgação, prazo para eventual instalação dos pontos, estimativa de custos, critérios técnicos ou definição sobre a responsabilidade pela implantação e manutenção da estrutura. Também não foram apresentadas regras detalhadas para a aplicação da exigência nos estacionamentos caso o projeto seja sancionado. Assim, o conteúdo divulgado registra a aprovação da proposta, mas não documenta sua execução.
O segundo projeto aprovado em segunda discussão foi o PL nº 289/2026, apresentado pelo vereador Mitoso (MDB). A matéria institui o Dia Municipal dos Agentes Funerários, com celebração anual prevista para 17 de março. O texto também será enviado para sanção do Executivo Municipal.
Capacitação ligada a obras públicas
Outro encaminhamento ocorreu com o Projeto de Lei nº 196/2025, de autoria do vereador Eurico Tavares (PSD). Os parlamentares aprovaram parecer favorável da 10ª Comissão de Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda. A proposta seguirá para análise da 7ª Comissão de Serviços e Obras Públicas.
O projeto propõe incentivar a capacitação profissional de moradores de comunidades próximas a obras públicas. Para isso, prevê a possibilidade de inclusão de cláusulas em editais de licitação e contratos administrativos, com o objetivo de estimular as empresas responsáveis pelas obras a oferecer treinamentos básicos em atividades técnicas da construção civil.
Nessa etapa, a aprovação registrada é a do parecer da comissão, e não a aprovação definitiva do projeto. A divulgação não informa prazo para a análise seguinte, nem indica se já existem contratos ou editais que possam receber as cláusulas previstas na proposta.
Proteção de crianças e preservação de igarapés
Duas matérias iniciaram a tramitação legislativa com encaminhamento à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Uma delas é o Projeto de Lei nº 496/2026, de autoria do vereador Saimon Bessa (União Brasil), voltado à divulgação de campanhas de prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
O texto estabelece a obrigatoriedade de inclusão dessas campanhas em materiais de divulgação de eventos esportivos públicos e privados destinados ao público infantojuvenil ou que tenham a participação de crianças e adolescentes. A proposta também prevê mensagens educativas acompanhadas do número do Disque 100, canal nacional de denúncias de violações de direitos humanos.
Na área ambiental, o Projeto de Lei nº 232/2026, apresentado pelo vereador Kennedy Marques (MDB), propõe a criação do programa “Ecobarreira Comunitária” em Manaus. A iniciativa prevê ações para reduzir o acúmulo de resíduos sólidos em igarapés e outros cursos d’água urbanos, além de atividades de educação ambiental e incentivo à participação das comunidades na preservação dos recursos hídricos.
Os dois projetos ainda passarão pelas etapas regimentais de análise nas comissões permanentes antes de uma eventual apreciação pelo plenário. A Câmara informou os objetivos e os próximos órgãos responsáveis pela avaliação, mas não detalhou, na divulgação, cronograma de tramitação, custos estimados ou responsáveis pela execução das medidas caso sejam aprovadas.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
Foto: Cleuton Silva e Eder França/Dicom
