A Câmara Municipal de Manaus iniciou a discussão da proposta orçamentária do município para 2027, estimada em R$ 12,47 bilhões. O tema foi tratado em audiência pública realizada pela 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, com participação de vereadores e representantes da Secretaria Municipal de Finanças (Semef).
O encontro ocorreu na quinta-feira (22 de outubro), na sala de comissões da Câmara, e também abordou a primeira revisão do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2027 a 2029. A LOA está em tramitação na Casa após ser enviada pelo Executivo Municipal.
Planejamento financeiro
Durante a audiência, a subsecretária de Orçamento e Projetos da Semef, Karliley Capucho, apresentou informações sobre o planejamento financeiro e a distribuição prevista dos recursos entre as áreas da administração municipal. Segundo ela, a proposta prevê maior volume de recursos para educação, saúde e urbanismo.
A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e fixa a previsão de despesas do município, orientando a distribuição dos recursos entre secretarias e órgãos municipais. Já o PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. A revisão discutida na audiência corresponde ao intervalo de 2027 a 2029.
Emendas e votação
O presidente da comissão, vereador Marcelo Serafim (PSB), afirmou que a audiência representa o início das discussões sobre o orçamento do próximo ano. Ele também mencionou a necessidade de acompanhar a arrecadação municipal diante da frustração de receitas registrada no orçamento de 2026.
Os vereadores poderão apresentar emendas ao projeto durante a tramitação. Segundo Serafim, os gabinetes parlamentares participarão de um treinamento em 5 de novembro, com orientações sobre as regras para formular as alterações na proposta. A previsão informada por ele é de que a votação final da LOA seja concluída em dezembro.
O vereador Kennedy Marques (MDB) defendeu o acompanhamento do orçamento pelo Legislativo e destacou a necessidade de manter o equilíbrio fiscal para garantir o funcionamento das secretarias e a continuidade dos serviços públicos.
Informações ainda não detalhadas
A Câmara Municipal de Manaus não informou, na divulgação da audiência, os valores previstos individualmente para educação, saúde, urbanismo ou demais áreas da administração. Também não foram apresentados detalhes sobre o conteúdo da primeira revisão do PPA, além do período a que ela se refere. A divulgação registra as etapas previstas para treinamento, apresentação de emendas e votação, mas não informa o calendário completo da tramitação nem o resultado de eventuais alterações no projeto.
A aprovação da LOA deverá definir a previsão de receitas e despesas do município para 2027 e servir de referência para a aplicação dos recursos públicos ao longo do exercício financeiro.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
Foto: Cleuton Silva e Eder França/Dicom
