A mudança na classificação indicativa do programa “Record Kids — Desenhos Bíblicos” foi questionada pelo vereador Luis Mitoso (MDB) durante pronunciamento na Câmara Municipal de Manaus, na terça-feira (3 de novembro). A atração, antes classificada como livre, passou a ser considerada não recomendada para menores de 12 anos.
Mitoso comparou a decisão com a classificação atribuída à transmissão do Carnaval em emissoras de televisão e plataformas de streaming. Segundo o parlamentar, esse conteúdo recebe classificação indicativa de 10 anos, enquanto os desenhos com histórias bíblicas passaram a ter indicação mais restritiva.
Descritores usados na avaliação
De acordo com a manifestação do vereador, o Ministério da Justiça apontou quatro descritores para justificar a alteração: atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito. A programação reúne desenhos animados baseados em histórias bíblicas, ensinamentos cristãos e passagens da vida de Jesus Cristo.
O parlamentar solicitou ao Governo Federal a apresentação dos fundamentos técnicos da decisão. Entre os esclarecimentos pedidos estão a identificação dos episódios e das cenas que teriam motivado a mudança na classificação.
“Não estou defendendo que nenhum conteúdo audiovisual esteja livre de avaliação. A proteção das crianças é fundamental. Mas essa avaliação precisa ser coerente, técnica, transparente e, acima de tudo, justa”, afirmou Mitoso.
Proteção de crianças e adolescentes
O vereador defendeu que a avaliação de conteúdos audiovisuais seja aplicada com os mesmos parâmetros para diferentes produções. Ele também mencionou conteúdos que, segundo sua manifestação, podem conter nudez adulta, simulações de atos sexuais, apresentações erotizadas e materiais inadequados ao público infantil.
Mitoso afirmou ainda que as crianças devem ter contato com ensinamentos associados ao amor, à honestidade, ao respeito, à obediência, ao perdão e ao temor a Deus. “Eu sou cristão. Tenho minha fé em Jesus Cristo e acredito que nossas crianças precisam crescer conhecendo princípios como amor, honestidade, respeito, obediência, perdão e temor a Deus”, declarou.
Ao abordar a diferença entre as classificações, o parlamentar também cobrou fiscalização contra a adultização e a sexualização precoce de crianças. Para ele, a solicitação não busca tratamento privilegiado para conteúdos cristãos, mas a adoção de critérios que considere uniformes.
“Não pode haver dois pesos e duas medidas. Não pode existir uma régua para avaliar aquilo que apresenta valores cristãos e outra para avaliar manifestações culturais de qualquer outra natureza. Não estamos solicitando privilégios para os cristãos. Estamos exigindo respeito”, disse.
Pedido ainda depende de esclarecimentos
Até a divulgação da manifestação, o que estava documentado era o pedido do vereador por informações ao Governo Federal, e não uma resposta do Ministério da Justiça ou a revisão da classificação. A Câmara não apresentou, na publicação, os fundamentos técnicos detalhados da decisão, os episódios e as cenas analisados, nem prazos para eventual resposta às solicitações.
Também não foram informados, na divulgação, os critérios usados para comparar a classificação dos desenhos bíblicos com a atribuída às transmissões do Carnaval. A avaliação apresentada por Mitoso, portanto, se concentrou na necessidade de esclarecimentos sobre a aplicação dos descritores e na defesa de parâmetros considerados transparentes, coerentes e proporcionais.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
Foto: Arquivo-CMM/Dicom
