Audiência pública da Comissão Externa aborda mineração ilegal e seus efeitos econômicos, ambientais e fiscais.
A Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e a Agenda do “Brasil Legal” da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (26), audiência pública para discutir a mineração ilegal no Brasil e os impactos econômicos, ambientais e fiscais da atividade. O debate será realizado às 15 horas, no plenário 7.
O encontro atende a pedido do deputado Julio Lopes (PP-RJ), segundo a proposição que levou a sessão ao calendário da comissão.
Pauta e riscos apontados
Segundo o parlamentar, a mineração ilegal tem se tornado um dos temas mais sensíveis da agenda pública nacional, com esquemas estruturados de extração e comercialização de recursos minerais associados a lavagem de dinheiro, financiamento ilícito e atuação em áreas ambientalmente protegidas e terras indígenas.
O debate buscará detalhar a extensão desses esquemas e os canais de comercialização mineral que, conforme apontamentos iniciais, viabilizam a circulação de recursos fora dos controles fiscais.
Perdas fiscais e impactos sobre políticas públicas
Julio Lopes afirma que, além dos impactos ambientais e sociais, a mineração ilegal provoca perdas significativas de receitas públicas provenientes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e de tributos incidentes sobre a produção e comercialização mineral, comprometendo recursos destinados a políticas públicas em estados e municípios mineradores.
“Quando a exploração mineral ocorre à margem da legalidade, não apenas são desrespeitadas normas ambientais e regulatórias, mas também ocorre a perda direta de receitas públicas que deveriam beneficiar a sociedade”, afirma o deputado.
Da Redação – RL
25/05/2026 – 13:25
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Publicado em: 25/05/2026 às 12:25
