Contribuintes de Manaus poderão aderir ao programa Dívida Zero 2026 até 30 de novembro. A Prefeitura prorrogou novamente o prazo para negociação de débitos inscritos em dívida ativa, com possibilidade de pagamento à vista ou parcelamento e descontos sobre juros e multas.
A adesão é destinada a pessoas físicas e jurídicas. O programa foi lançado em 20 de maio, com encerramento inicialmente previsto para 20 de agosto. Depois, o prazo foi ampliado para 30 de outubro e agora terá nova extensão.
Débitos incluídos
Podem ser negociados débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto sobre Serviço Retido na Fonte (ISSRF). Também estão incluídas Multas por Infração à Legislação Tributária (MIF), Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF) e Taxa de Localização (TL).
De acordo com a procuradora geral do município, Carmem Soeiro, a prorrogação busca ampliar o período para que moradores e empresas regularizem as obrigações com o fisco municipal. Ela afirmou que a medida considera a resposta dos contribuintes e pode contribuir para a arrecadação da cidade.
Percentuais variam conforme o pagamento
Para quem quitar o débito à vista, o desconto sobre multas e juros de mora é de 100%. No parcelamento, a redução é de 70% para pagamentos divididos entre duas e 12 vezes; de 60% para planos de 13 a 24 parcelas; de 50% entre 25 e 36 parcelas; e de 40% para parcelamentos de 37 a 60 vezes.
O pagamento à vista pode ser feito diretamente pelo portal, sem cadastro prévio. A quitação nessa modalidade vale como adesão ao edital. Já o contribuinte que optar pelo parcelamento precisa realizar um cadastro antes de acessar o Portal do Parcelamento (Parcelamento Dívida Zero), onde é possível simular as parcelas.
No caso de pessoas jurídicas, o sócio ou procurador deve se cadastrar eletronicamente como pessoa física e encaminhar os documentos comprobatórios exigidos, como contrato social e procuração.
Condição para usuários do Domicílio Tributário Eletrônico
Quem estiver cadastrado no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) antes de aderir ao programa terá direito a desconto de 100% em multas e juros no parcelamento de até seis vezes. O credenciamento pode ser feito pelo endereço dme.manaus.am.gov.br.
Consequências da inadimplência
A Prefeitura informa que a permanência da inadimplência pode levar a medidas como bloqueio judicial de contas bancárias, protesto em cartório, inclusão nos cadastros do SPC e Serasa, impedimento para emissão de certidão negativa de débitos, penhora e leilão de bens. Também pode ocorrer inscrição no Cadastro de Inadimplentes Federal (Cadin), além da cobrança de emolumentos cartorários e custas judiciais.
O atendimento da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) é realizado pelo telefone 156, pelo Chat Semef Atende, no portal semefatende.manaus.am.gov.br, e pelo WhatsApp (92) 3672-1600. Também há atendimento presencial na sede da secretaria, localizada na avenida Japurá, nº 488, Centro, em Manaus.
Fonte: Prefeitura de Manaus.
Foto distribuída pela Prefeitura de Manaus
