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Tribunal de Justiça

O Tribunal de Justiça (TJ), no sistema jurídico brasileiro, é um órgão colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados “desembargadores”.

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“Direito do Consumidor: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas” é tema de aula ministrada por diretor da Escola da Magistratura a acadêmicos de Direito da Ufam

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Terceira Câmara Cível mantém sentença que extinguiu ação de improbidade por ausência de dolo

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TJAM parabeniza o advogado amazonense José Alberto Simonetti pela eleição e posse para o mais alto cargo da OAB nacional

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3.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus pauta 132 processos para serem julgados neste ano

Trabalhos em plenário têm início nesta terça-feira, com o júri popular de um réu acusado…