O Tribunal de Justiça (TJ), no sistema jurídico brasileiro, é um órgão colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados “desembargadores”.
Decisão foi favorável, considerando a apresentação de documento de conclusão de ensino médio. As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça…
Em razão de uma tentativa de furto de cabos da subestação de energia, que ocasionou a danificação e interrupção da…
