O Tribunal de Justiça (TJ), no sistema jurídico brasileiro, é um órgão colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados “desembargadores”.
Também voltarão a ser utilizadas portas giratórias, catracas de acesso e equipamentos de raio-X no térreo dos prédios. A…
A iniciativa do Juízo da comarca envolverá a Defensoria Pública, o Ministério Púlico, a Secretaria Municipal de Educação e a…
