Tribunal de Justiça
O Tribunal de Justiça (TJ), no sistema jurídico brasileiro, é um órgão colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados “desembargadores”.
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“Direito do Consumidor: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas” é tema de aula ministrada por diretor da Escola da Magistratura a acadêmicos de Direito da Ufam
Atividade marcou a finalização de projeto entre a Escola da Magistratura do Amazonas e a Ufam, cujo objetivo foi proporcionar…
Terceira Câmara Cível mantém sentença que extinguiu ação de improbidade por ausência de dolo
Decisão foi por unanimidade, na sessão desta segunda-feira, em processo sobre convênio firmado entre a Manaustur e associações culturais dos…
Portaria trata do uso obrigatório do SEI para comunicação administrativa
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SNC 2023 – Audiências no 2.º grau terminam em acordo e reforçam compromisso do Judiciário com a pacificação dos conflitos
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TCE-AM determina que ex-gestores do Prourbis devolvam R$ 22,4 milhões aos cofres públicos
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Portal TRT11 – Plano de Contratações e Aquisições do TRT-11 para 2024 supera R$ 48 milhões
O investimento previsto será em áreas como tecnologia da informação, infraestrutura, bens de consumo e…