Tribunal de Justiça

O Tribunal de Justiça (TJ), no sistema jurídico brasileiro, é um órgão colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados “desembargadores”.

Mais de 6 mil registros de imóveis foram entregues durante a Semana “Solo Seguro – Favela” no Amazonas

No período também foram realizadas audiências públicas sobre regularização fundiária de áreas urbanas em 14 comarcas do interior do estado,…

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Objetivo é firmar entendimento sobre o tema e evitar decisões contraditórias; processos relacionados ao incidente…