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Tribunal de Justiça

O Tribunal de Justiça (TJ), no sistema jurídico brasileiro, é um órgão colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados “desembargadores”.

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“Direito do Consumidor: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas” é tema de aula ministrada por diretor da Escola da Magistratura a acadêmicos de Direito da Ufam

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Terceira Câmara Cível mantém sentença que extinguiu ação de improbidade por ausência de dolo

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Tribunal de Justiça do Amazonas divulga nomes dos agraciados com a “Ordem do Mérito Judiciário 2024”

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Realizado no Fórum Cível Des.ª Euza Maria Naice de Vasconcellos, seminário teve o objetivo de…

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Profissionais recebem treinamento para atuar na triagem da Ação de Registro Civil e Cidadania em Rio Preto da Eva

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