O Tribunal de Justiça (TJ), no sistema jurídico brasileiro, é um órgão colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados “desembargadores”.
Conforme Acórdão, não há como considerar legal a pena aplicada, pela ofensa ao contraditório e ampla defesa. As Câmaras…
Medida deve ocorrer em 90 dias e, além dos servidores designados pelos Poderes, deve ser garantida a participação dos sindicatos…
Julgamento foi suspenso após realização de sustentações orais a pedido do desembargador-relator. Na sessão desta…
No próximo dia 21 de agosto, às 9h, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM)…
A transmissão, promovida pelo Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho, será em 27/7, no…
Titular da 1ª Vara Especializada em crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes,…
O Judiciário Estadual foi representando na cerimônia pela juíza Melissa Sanches. A juíza Melissa…
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