Tribunal de Justiça
O Tribunal de Justiça (TJ), no sistema jurídico brasileiro, é um órgão colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados “desembargadores”.
TJAM suspende prazos processuais durante a “XIX Semana Nacional da Conciliação”
A Portaria que formalizou a suspensão dos prazos foi disponibilizada nas páginas 5 e 6 do Caderno Extra do Diário…
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Segunda Câmara Criminal mantém absolvição de réu com esquizofrenia
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